SEM SALÁRIOS, SEM AULAS: DESEJAMOS INICIAR O ANO LETIVO, PRECISAMOS DE UMA PROVA QUE É POSSÍVEL

ATA DA ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES DA UGF

DATA: 25  DE MARÇO DE 2013

LOCAL: AUDITÓRIO A, Prédio MR, 8º Andar

A Assembleia foi iniciada às 15h30. Neste período esta é a quinta assembleia desde a observação da necessidade de entrarmos em estado de greve, e a terceira após termos deliberado pelo início da greve aos 11 de março de 2013. Estavam presentes a direção da ADGF, do Sinpro-RJ e 260 professores, além de representação dos docentes do Colégio Gama Filho e de discentes da UGF e da UC. A Assembleia tinha como pauta a avaliação da nova proposta de cronograma de pagamentos salariais da Galileo. Foi iniciado com informes: indicou-se que há participação de dirigentes da ADGF nos GTs para resposta do Despacho da SERES com exigências do MEC à Galileo, UGF e UC, a convite da Reitoria; está em curso avaliação do MEC do curso de Medicina, com a presença de dois avaliadores externos, os quais convocaram a ADGF a participar da reunião 26/3, 16h, com os docentes de Medicina; foi informado que os alunos do Camed tiveram reuniões em Brasília com a SERES e uma conversa breve com o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante; finalmente, foi informado que o GT para o ato público reuniu-se e elaborou uma proposta de ação para amanhã 26/3, a partir das 11h.

Após os informes, passou-se a apreciação da nova proposta enviada pela Galileo. A mesma fora enviada por e-mail para o mailing list da ADGF e apresentada resumidamente no Blog da Associação. Todas as avaliações indicaram que a atual proposta é melhor que as anteriores, conquanto insuficiente em relação à exigência dos docentes de pagamento dos salários de janeiro e fevereiro. Também ponderou-se que é necessário observar a atitude de solidariedade dos estudantes, que exige uma contrapartida dos docentes. Entendem, também os docentes, que o direito à educação exige da comunidade acadêmica aprofundamento sobre os mecanismos regulatórios existentes e a serem criados, para o controle social de Mantenedoras. O caso que ora vivenciamos é apenas um epifenômeno do modus operandi que a sociedade brasileira tem lidado com o ensino superior privado. É do interesse da sociedade que haja maior controle sobre as organizações financeiras que deveriam manter as Instituições de Ensino Superior Privado. Os docentes, ademais, entendem que a atual proposta em consideração carece de um ponto fundamental: credibilidade da Galileo. Neste sentido, deliberaram os docentes:

I.        A Assembleia dos docentes aprova o novo cronograma de pagamentos apresentado pela Galileo, bem como da Comissão Paritária para acompanhamento dos salários e a cláusula de estabilidade no ano de 2013, presentes no Termo de Compromisso, assinados pelo Presidente e Diretor Financeiro da Galileo, sob condições, uma vez que a credibilidade da Galileo resta negativada com a comunidade acadêmica;

II.        Fica mantida a greve até o dia 5/4, uma vez que a Galileo apresentou uma nova proposta que precisa ser comprovada pelo fato dos pagamentos das parcelas prometidas dos salários de janeiro, fevereiro e março, nos dias 2/4 e 5/4, respectivamente 50%, 50%, 70%;

III.        Com esta condição, da efetivação dos pagamentos prometidos às datas de 2 e 5 de abril, haverá assembleia dos docentes aos 5 de abril, para avaliar os procedimentos, declarar ESTADO DE GREVE, e reiniciar as aulas aos 8 de abril, sob novo calendário acadêmico a ser elaborado em cooperação com a Reitoria;

IV.        Fica proposta a inclusão de multa, em caso dos descumprimentos dos prazos, a avaliar‑se, conjuntamente, entre docentes, representados pela ADGF, e Galileo, a composição da mesma;

V.        Caso haja descumprimento de algum dos prazos ou fórmulas de pagamento proposta pela Galileo será deliberado pela comunidade docente início de GREVE;

VI.        Fica aprovada a Comissão Paritária proposta pela Galileo com a indicação da necessidade de incorporação à mesma de representação dos pais de alunos;

VII.        Fica deliberado pelos docentes que novo calendário acadêmico seja estabelecido com fito de assegurar o ano letivo da comunidade discente, sem nenhum prejuízo aos nossos alunos;

VIII.        Fica estabelecida realização de ato público que deverá ocorrer aos 26 de setembro, preferencialmente a partir de 11h, no Campus Piedade, manifestando repúdio às condições que a Galileo tem deixado a UGF, seus corpos discente e docente (assim como os da UC), quase transformando docentes em mendigos pedagógicos;

IX.        Fica mantida a contribuição financeira de docentes para a participação dos alunos da UGF em ato público a ser realizado na semana próxima em Brasília-DF, pelos meios divulgados no Blog da ADGF;

X.        Fica referendado pela assembleia que a diretoria da ADGF faça gestões de negociação com a Galileo Educacional, no sentido de assegurar que as deliberações, de aprovação sob condições da proposta apresentada, sejam encaminhadas;
XI. Ficam mantidas as ações com vistas à intervenção do MEC, bem como medidas com vistas ao controle social das Mantenedoras, para o que se constituirá GT da ADGF;

XII.        As deliberações tomadas na Assembleia de 19/3/2013, ainda cabíveis, deverão ser encaminhadas pelo Sinpro-Rio;

XIII.         Fica convocada assembleia dos docentes para sexta-feira, 5 de abril, 18h, no campus Piedade, na qual, serão observadas as evoluções do cenários e tomadas as medidas necessárias.

Direção da ADGF