2014 se vai... com muitos danos para docentes e funcionários da UGF

O findar de 2014 deixa um saldo negativo para a educação superior carioca e, por extensão, nacional. O erro do descredenciamento da UGF, que tinha IGC 3, com cursos com IGC 5, como o de História, vários pesquisadores com fomentos das agências governamentais e uma Escola de Medicina com dois mil alunos, deixou consequências dramáticas para os docentes e funcionários da IES. Havia alternativas, a intervenção era uma possibilidade de ação, que já havia sido efetivada no caso de outras instituições, ou, até mesmo, como preconizado pelos reitores das universidades federais do Rio de Janeiro, a federalização da IES. Porém, a mercantilização da educação, que observa apenas as relações entre Estado-Mantenedora-Clientes (Alunos e Pais de Alunos), retirando da equação educadores e funcionários da educação; além de desconectar a responsabilidade do Estado com a função social da Universidade, engendrou a medida do descredenciamento. O resultado é uma espécie de anuência estatal à irresponsabilidade adminstrativa dos gestores, de Márcio André Mendes Costa, que recebeu dos filhos do Ministro Gama a IES e as debêntures dos fundos Petrus e Postalis, até Adenor Gonçalves dos Santos, que fez uma operação de destruição da instituição, que poucos administradores conseguiriam. Houve professores e funcionários que tiveram suas relações pessoais desestabilizadas, perderam casas, veículos... a saúde. A aprovação na Alerj para a desapropriação do campus da Piedade deveria ser vista, pelo Governador Pezão, como uma possibilidade de minimizar o dano à sociedade fluminense, criando a possibilidade de uso de um parque educacional para o atendimento aos cidadãos em preparação para o ingresso especializado no Mercado de Trabalho e o exercício crítico da cidadania. Entretanto, para que isso se converta em apoio aos docentes e funcionários, somente ocorreria vinculando desapropriação e execução judicial das causas trabalhistas - o que parece ser pouco provável. Enfim, o MEC não cumpriu o seu papel de regulador da educação superior, Mercadante, Paim e José Messias sucumbiram aos ditames do Mercado, para o qual os debilitados devem sucumbir. Uma instituição que existia desde 1939 foi extinta, sem mais. Alunos peregrinam ainda atrás de documentação, muitos perderam os cursos e desistiram da educação superior. Centenas e centenas de funcionários e docentes permanecem desempregados na educação superior, pessoas que dedicaram suas vidas à formação de profissionais muito bem qualificados e cidadãos críticos foram desprezadas pelo MEC, e tiveram seus direitos aviltados pelos "donos do negócio", dos quais o último responsável é Adenor Gonçalves dos Santos, que tem responsabilidade que se estende, também, aos Gama e ao Levinsohn. Por isso, lamentamos igualmente o malefício gerado aos docentes, funcionários e estudantes do Centro Universitário da Cidade, para quem 2014 também não foi um bom ano. Esperamos que as ações judiciais, até mesmo criminais, iniciadas pela CPI das IES privadas, desenvolvidas pela ALERJ, bem como as ações trabalhistas, logrem sucesso.

Feliz Natal, docentes e funcionários da UGF

Chegamos ao Natal de 2014. Para funcionários e docentes da UGF é ainda motivo de preocupação. Grande quantidade de companheiras e companheiros permanecem desempregados. O uso da transferência assistida para a contratação de docentes teve efeito reduzido sobre o impacto provocado pela decisão errada do descredenciamento, como punição à má administração dos gestores, desde a família Gama e Levihnson, passando por Márcio André Mendes Costa a Adenor Gonçalves dos Santos, e seus prepostos nas direções executivas da inescrupulosa Galileo Educacional.  O erro do MEC foi apostar em desvencilhar-se de uma responsabilidade fundamental: cuidar da educação! Desistiu da respnsabilidade de itervir e optou pela negligência do descredenciamento. Docentes e funcionários da educação não contam em uma concepção mercantilizada da educação. Educação não é mercadoria, é direito. De qualquer modo, devemos ter em mente que é mais um renovo, mais um Natal, mais fôlego para nossas lutas, esperanças e sonhos em contribuir para a radicalização da democracia, a construção de conhecimentos e aprendizagens significativas, que possam tornar melhor e sustentável a sociedade e o mundo no qual vivemos. Nossas ações na justiça hão de alcançar o sucesso merecido, e, quem sabe, o governo estadual decidindo desapropriar o terreno da UGF em Piedade, crie condições de saldar as dívidas trabalhistas para conosco. É tempo de avançar com a metáfora do Menino Deus, que vem em um mundo no qual sofre a injustiça da perseguição dos inocentes e avança como aquele que indica que não há justiça sem misericórdia, sem que as entranhas do coração nos façam enternecer e amar, desbragadamente, em favor da Vida. Feliz Natal!

INFORMAÇÕES SOBRE ALGUNS (D)EFEITOS DO DESCREDENCIAMENTO DA UGF

O descredenciamento foi anunciado em janeiro de 2014. Até o momento o MEC mostrou seu total abandono dos docentes e profissionais da educação. Ainda há uma grande parcela desempregada. Nenhuma medida de apoio a esses docentes e técnicos administrativos foi encaminhada pelo Ministério da Educação.

Por meio do Sinpro-Rio, após a efetivação por meio de telegrama da dispensa dos professores, o jurídico tem encaminhado processos individuais de professores para as interpelações e exigências judiciais do pagamento dos direitos trabalhistas. O Sinpro-Rio conseguiu um acordo com a Justiça do Trabalho que se compromete a ter celeridade nos casos da UC e UGF. Vale destacar que a Comissão de Educação Superior, do Sinpro-Rio, tem acompanhado com diligência esses processos.

O conjunto dos alunos que usou a transferência assistida, em todos os cursos, em especial na Medicina e Engenharias, está com problemas com a sua documentação, tendo dificuldade em expedir históricos, o que traz problemas para a conclusão de seus cursos. Os que se transferiram para outras universidades, que não participaram do consórcio realizado pelo MEC têm sofrido as mesmas dificuldades. Problemas especiais têm ainda os que eram de cursos como, por exemplo, Letras espanhol, que nenhuma instituição assume ter tomado tal responsabilidade.

Dia 7 de julho foi divulgada notícia que a Galileo Educacional estaria procurando securitizar os imóveis da UGF para saldar dívidas e reabrir os negócios... Será? Ver notícia:

Galileo Educacional tenta reabrir Gama Filho e Univercidade I

LANÇAMENTO DA CHAPA SINPRO AÇÃO E LUTA, 19 JULHO, CAARJ, 15H

Sinpro: Ação e Luta terá o lançamento oficial da Chapa, hoje, 19 de julho de 2014. Será às 15h, na CAARJ/OAB - Av. Mal. Câmara, 210, Centro. 

Contamos com tod@s lá, compareçam e prestigiem com o apoio de vocês.

APOIO À CHAPA SINPRO AÇÃO E LUTA

PREZADOS DOCENTES DA UGF: COMPREENDENDO QUE A LUTA TRAVADA NA UGF É PARTE DA LUTA DO SETOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, COMPREENDENDO QUE O SINPRO-RIO É O ESPAÇO SOCIAL PARA AVANÇARMOS COM ESTA LUTA, ENTENDENDO QUE O SINPRO-RIO, NA GESTÃO DO PROF. QUÊDO TEM CONTRIBUÍDO COM ESTA LUTA, RESOLVEMOS APOIAR E PARTICIPAR DA CHAPA SINPRO-AÇÃO E LUTA. SOLICITAMOS A TODOS OS DOCENTES QUE CONSIDERAREM LEGÍTIMA ESTA ATITUDE O APOIO E O VOTO PARA A CHAPA SINPRO AÇÃO E LUTA. COMO? 

- RESPONDAM AO E-MAIL ENVIADO

- CURTAM A PÁGINA DO FACEBOOK DA CHAPA

Sinpro Ação e Luta

- SOBRETUDO, PARTICIPEM DAS ELEIÇÕES DIAS 12, 13 E 13 DE AGOSTO!!!!

Processo seletivo na Estácio de Sá, aberto até 6 de julho

Prezados ex-docentes da UGF;

A Universidade Estácio de Sá está com processo seletivo aberto, e as inscrições podem ser realizadas até o dia 6 de julho.

O link para o Edital é: http://portal.estacio.br/media/4468662/unesa_rio%20de%20janeiro_ext_2014.2.pdf

Por meio dele, pode se acessar o formulário para inscrição on line. Há uma tabela com indicativo de oportunidades, sem número de vagas.

Atenciosamente;

Direção ADGF

Sinpro-Rio tem audiência com Vice-Presidência do TRT-RJ

O Sinpro-Rio participou, na manhã do dia 28 de maio, de uma reunião com a vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Na ocasião, o presidente do Sindicato, professor Wanderley Quêdo, apresentou à desembargadora a problemática dos professores dispensados do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e Universidade Gama Filho (UGF).

O sindicalista fez um relato sucinto do sofrimento desses professores, há meses sem receber seus salários e com aviso prévio desde de abril, mas sem perspectiva de receberem suas verbas rescisórias, visto que até o momento o grupo Galileo Educacional não agendou as homologações no Sindicato. Wanderley também destacou, durante a reunião, o significativo volume de processos trabalhistas, em tramitação nas diversas Varas da Justiça Trabalhista, envolvendo o grupo Galileo. Ele solicitou também que a Vice-Presidência analisasse um procedimento que pudesse agilizar os andamentos processuais.

Além do presidente do Sinpro-Rio, participaram da reunião os diretores Marcio Fialho; Francisco Brossard, que também é representante da Associação Docente da Gama Filho; Ricardo Oliveira, representante da Associação dos professores da UniverCidade; o também diretor do Sindicato, Fernando Linhares; além do deputado estadual Paulo Ramos, responsável pelo agendamento da reunião.

Campanha salarial dos docentes: Sinpro-Rio

Algumas informações sobre os desdobramentos da Audiência Pública, 21 de maio de 2014

Instada pelo Sinpro-Rio, após reunião com ADGF e ADOCI, e convocada pelo Dep. Paulo Ramos (PSOL), que convidou Robson Leite (PT), que foi relator da CPI das IES Privadas do Rio de Janeiro, ocorreu aos 21 de maio de 2014, na ALERJ, a Audiência sobre o desemprego de funcionários e docentes da UGF e da UC, como decorrência do infeliz descredenciamento promulgado por Jorge Messias, secretário da SERES/MEC. Participaram da audiência Sinpro-Rio, o Sindicato dos funcionários administrativos escolares, representantes dos alunos da UC e da UGF, ADGF e ADOCI, representantes da Estácio de Sá, da Veiga de Almeida, além de vários docentes da UGF que se fizeram presentes. Foram observados vários problemas decorrentes do desemprego gerado, a iniciativa das IES do Consórcio em absorverem os professores, tendo, até mesmo, ultrapassado os indicativos da SERES no Edital, com concentrações. Isso tem implicado numa imensa maioria de funcioniários e docentes ainda desempregados. Em relação aos estudantes, ainda há situações de estudantes fora de sala de aula, porém, as duas IES do Consórcio absorveram 9,7 mil alunos, sem, com isso, ter absorvido a maior parte do corpo docente das universidades descredenciadas. Há problemas com relação à documentação dos alunos, à efetivação de cenários de ensino (sobretudo para a Medicina), problemas para os alunos de Odonto na UVA, dentre outras questões. Foi encaminhada uma reunião entre Sinpro-Rio e Unesa para negociar contratações de docentes, vários encaminhamentos foram propostos. Posteriormente socializaremos mais informações.

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A AUDIÊNCIA DA ALERJ AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, SERÁ NA SALA 311 DO PRÉDIO PRINCIPAL.

VAMOS COMPARECER EM MASSA. É PRECISO MANIFESTAR A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE FICARAM OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA UGF E DA UC.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA IDENTIFICAR NOVAS PROVIDÊNCIAS ANTE O DESEMPREGO QUE FUNCIONÁRIOS E DOCENTES DA UC E DA UGF SOFREM

O Dep. Paulo Ramos, em atendimento a demanda feita pelo Sinpro-Rio e pelas associações de docentes das IES descredenciadas pela SERES-MEC, preocupado em cooperar com  a reversão do alto grau de desemprego que atinge à maioria dos funcionários e docentes do Centro Universitário da Cidade e da Universidades Gama Filho, convoca audiência pública, na Comissão de Trabalho da ALERJ, aos 21 de março, 10 horas. Vejam o convite, confirmem presença:

OF. GCT Nº 15/2014                                                             Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014

Prezado Senhor,

            

Na qualidade de Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ convido Vossa Senhoria para Audiência Pública a realizar-se dia 21 de maio de 2014, 4ª feira, às 10:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes – Rua 1º de Março, s/nº, Praça XV, sobre o seguinte tema: “Avaliação da situação dos professores e funcionários da Universidade Gama Filho e UniverCidade em decorrência do descredenciamento feito pelo MEC.”

Ressalto a importância de sua presença, solicitando confirmação de presença através do e-mail comissaotrabalhoalerj@gmail.com ou telefax: (21)2588-1535.

Atenciosamente,

Deputado PAULO RAMOS

Vários colegas têm solicitado orientação em como proceder diante da entrega do telegrama de aviso prévio, reiteramos a informação da mensagem anterior deste blog e acrescentamos:

-  em face do fechamento da unidade Gama Filho, endereço indicado no telegrama, precisamos aguardar que a Galileu informe o novo local para a entrega do telegrama. Isso ele ainda não fizeram, apesar de nossas solicitações.
Tão logo sejamos informados, repassaremos a notícia;

-   ratificamos a orientação de apenas assinar o aviso prévio, com a data da entrega à Galileu. A baixa do contrato na CTPS só pode ser feita mediante homologação que, para quem tem mais de um ano de contrato, precisa ser realizada no Sindicato da categoria. Portanto, nada de entregar a carteira de trabalho, a menos que isso de alguma forma seja de sumo interesse do professor.

-   buscar imediatamente o jurídico do SINPRO-Rio ou advogado particular, se ainda não fez, para entrar com processo de rescisão. Maiores informações sobre os procedimentos jurídicos serão oferecidos pelos advogados do Sinpro-Rio.

ATUAL SITUAÇÃO RELATIVA AOS PROCEDIMENTOS DE BAIXA NA CARTEIRA PELA GALILEO

Prezados companheiros da comunidade acadêmica da UGF;

Muitos de nós recebemos telegramas da Galileo Educacional indicando o fim da relação trabalhista com aquela instituição mantenedora da UGF. O telegrama formaliza a data de encerramento das relações trabalhistas em 25 de abril de 2014, sem que isso signifique nenhum pagamento de salários atrasados ou homologação das verbas rescisórias. 

O telegrama mencionava a necessidade de presença dos docentes no campus Piedade, as datas eram várias, visto que apenas a funcionária Mariângela atendia aos docentes. 

Entrementes, o campus foi fechado devido a sanção sofrida pela Galileo Educacional por meio de ação judicial de reintegração de posse interposta pela família Gama Filho.

Não há, ainda, nenhuma informação da Galileo Educacional sobre em qual local haverá a atividade de dar baixa na carteira. 

REPASSAMOS AOS COLEGAS ORIENTAÇÃO DO SINPRO SOBRE COMO AGIR EM RELAÇÃO AOS TELEGRAMAS DE AVISO DE DEMISSÃO:

"Aos professores da UGF,

O Sinpro-Rio recebeu telefonemas de professores da Universidade Gama Filho afirmando que foram convocados por telegrama para comparecerem à Rua Manoel Vitorino para efetivar a dispensa de seus contratos de trabalho.

Caso o professor não esteja em período de estabilidade, ou não possua alguma forma de estabilidade, ele poderá se dirigir à instituição, assinar o aviso prévio e fazer o exame demissional, desde que conste a real data de recebimento do mesmo. Pode inclusive riscar a data indicada no telegrama e apor "ciente em ...../...../......" (data que está assinando do documento).

Qualquer outro documento não deverá ser assinado pelo docente.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o plantão do seu sindicato: 32623410."

Breve informe sobre DIRF 2013

A recepção da DIRF foi, sobretudo, fruto do esforço do Prof. Peixoto em pressionar à Galileo Educacional para que entregasse a documentação. Finalmente, após contato telefônico do Prof. Brossard, o Sr. Jorge Otávio repassou o arquivo contendo 788 DIRF referentes aos docentes da UGF. Para facilitar o acesso, a ADGF utilizou o listmail, com 246 endereços e disponibilizou o endereço adgf001@gmail.com para receber solicitações. Atendemos diretamente a um grupo de 300 docentes. As últimas 26 respostas a solicitações foram feitas hoje. Solicitamos aos docentes que identificaram a própria DIRF e sabem o endereço eletrônico de outros companheiros, que façam o repasse, se possível com cópia para o endereço eletrônico da ADGF. Segundo os docentes que receberam a DIRF há casos de erros, há casos de não indicação o IR retido na fonte, dentre outras deficiências. A ADGF não é a geradora da informação, a DIRF é de responsabilidade da Galileo Educacional. A ADGF não recebeu nenhuma informação sobre as DIRF dos professores da UC. As omissões em relação aos docentes da UGF que prestaram serviços em 2013 é de inteira responsabilidade da Galileo Educacional.

Dia do Trabalhador, 1º de maio: Docentes do Ensino Superior Desempregados

Após a decisão do descredenciamento de duas das mais importantes IES do Rio de Janeiro, Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade, o MEC comprometera-se a acompanhar a contratação de docentes destas instituições, como parte do compromisso da transferência assistida. 

Os trabalhadores do mundo todo comemoram o 1º de maio, dia do trabalhador, fruto da luta social por melhores condições de trabalho, salário justo e empregabilidade para todas e todos. 

A decisão do MEC deixou mais de mil docentes do ensino superior desempregados, sem salários e sem que nenhum dos direitos trabalhistas tenham sido cumpridos pela Mantenedora que ele descredenciou. 

A ADGF manifesta seu desagravo em função dessa condição de desemprego provocada pelo equívoco da decisão do MEC. 

Docentes do ensino superior são trabalhadores da educação, devem ter seus direitos respeitados e a empregabilidade apoiada, em especial quando é efeito de decisões governamentais desmesuradas que afetam sua sobrevivência e de suas famílias.

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Para facilitar a vida dos colegas da UGF, a ADGF está colocando seu e-mail à disposição dos professores não associados ou que não tenham recebido sua DIRF.

Se for o seu caso, envie seu pedido para adgf001@gmail.com e faremos todo o possível para encaminhar sua informação.

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Por que esse repentino interesse da Galileu em entregar a informação de rendimentos dos professores?
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Para quem não sabia, o Sinpro havia entrado com ação na justiça do trabalho contra a Galileu pela não entrega das informações.

Conclusão: no final da semana passada, a Justiça concedeu uma liminar obrigando a Galileu, sob pena de multa diária, de entregar imediatamente as DIRF aos professores.

Os associados da ADGF, que têm seus e-mail cadastrados, estão recebendo pela internet sua informação.
Os demais devem se dirigir ao Sindicato e solicitar sua DIRF impressa.

INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS POSSÍVEIS APÓS O RECEBIMENTO DA DIRF ENCAMINHADA PELA GALILEO

Prezados companheiros;

A ADGF recebeu o arquivo com 788 DIRFs dos professores da UGF. Quem precisar e desejar elas estarão disponíveis para os docentes no Sinpro-Rio.

Espero que esta infromação atenda a todos. Faço aqui um elenco de questões e respostas possíveis, algumas encaminhadas pelos docentes. Deixo claro que a responsabilidade da informação sobre proventos pagos e impostos retidos é da Galileo, não da ADGF ou do Sinpro-Rio. Também gostaria de reforçar que a ADGF não possui um departamento jurídico e que nossa intenção em fazer chegar a DIRF para o conjunto é prestar um serviço, que é, na verdade, um dever do empregador. A responsabilidade pelas informações é da Galileo Educacional e de seus prepostos. 

Dito isto, vejamos:

a) A declaração contêm os dados do que foi efetivamente pago?

Não. Vários professores, eu inclusive, identificamos que o declarado não corresponde ao recebido.

b) A declaração deve ser usada para o preenchimento da DIRF?

Sim. É a declaração formal da empresa que nos contratou. No entanto, pode-se consultar a contadores sobre os efeitos do não-uso desta declaração prestada por eles. A DIRF se caracteriza por ter o CNPJ do empregador, que é o responsável pela prestação da informação.

c) O uso da declaração da Galileo livrará o contribuinte do pente fino da Receita?

Não necessariamente. Ela apenas qualifica a informação conforme a fonte pagadora. 

d) Já prestei a declaração, o que faço?

Pode elaborar uma declaração retificadora, no mesmo programa da Receita e encaminhar.

e) Já prestei a declaração, gerou recibo de pagamento à Receita e efetuei o primeiro pagamento. O que faço?

Não sei. Recomendo que se dirija a uma delegacia da Receita, com cópia da DIRF, indicando que a recebeu agora. Seria oportuno usar o programa para verificar se alteraria o pagamento. Creio que não, talvez até aumente, haja vista que os valores declarados pela Galileo são maiores do que aquilo que foi recebido.

f) Todos os professores de 2013 estão contemplados neste arquivo?

Há 788 professores neste arquivo. Parece que temos todos de 2013.

g) Quem enviou o arquivo?

O Sr. Jorge Otávio, a mando do Sr. Alex Porto Farias, da Galileo, por e-mail, dirigido ao Prof. Francisco Brossard.

h) O uso da DIRF da Galileo implica em impedimento de processos judiciais contra a empresa?

Não.

É isto. 

Processos judiciais dependem de advogados. A ADGF não é o Sinpro-Rio. Estamos em contato permanente com o Sinpro-Rio. O Jurídico do Sinpro-Rio tem várias ações movidas contra a Galileo, Há uma lista delas no Blog. Não sei se haverá uma ação devido a não entrega da DIRF. Podemos perguntar. 

No mais, desejo sucesso para todas e todos;

Jorge Atilio

Recebemos no final da tarde de hoje informações da Galileu de que as DIRFs só ficarão prontas na noite de hoje (28.04) e que, por falta de estrutura, não poderão ser entregues no campus da Piedade.
Tão logo tenhamos a confirmação, informaremos onde retirar o documento.

INFORMAÇÃO SOBRE IR

Prezados;

A Galileo entrou em contato agora. Depois de muita insistência com eles, em especial do Prof. Peixoto.  Eles liberarão a DIRF.O atraso da entrega do documento é de responsabilidade exclusiva da Galileo. A Galileo entregará a partir de hoje a DIRF na sede da UGF, na Piedade. A entrada deve ser feita pelo portão da rua de trás. Apenas na UGF será efetuada a entrega.

Att.;

Direção ADGF

Bairro da Piedade, no entorno da Manoel Vitorino às moscas...

Como consequência da ação inconsequente do Sr. Jorge Messias, da SERES, MEC, permanece às moscas o bairro da Piedade e adjacências devido o descredenciamento incompetente administrado por aquela secretaria. Regular o ensino superior é mesmo eliminar IES?

Sobre IR 2014

A Galileo Educacional não entregou nenhuma documentação para a declaração do IR aos docentes e funcionários. Até o momento, 15 de abril de 2014, inexiste informação oficial sobre repasso de documentação por parte da Galileo Educacional. Isto é mais uma infração daquela ex-credenciada à administração de IES.

E a UGF completaria 75 anos

Há 75 anos Gama Filho fundara o Colégio, embrião da Universidade Gama Filho. A instituição permanecia credenciada até 13 de janeiro de 2014. O ato do ministro Mercadante e do secretário Jorge Messias era uma resposta demagógica às demandas estudantis, e ao desmando administrativo do Sr. Adenor Gonçalves dos Santos e de seus executivos Alex Porto Frarias, Samuel Dinonizio e toda a diretoria executiva. O ato governamental deixa mais de 2200 funcionários e docentes ainda sem emprego, sem direitos trabalhistas regularizados, com a única alternativa das ações judiciais para compensação dos danos!

DIREITOS DOS DOCENTES DA UGF: AÇÕES JUDICIAIS QUE O SINPRO-RIO ESTÁ MOVENDO RELATIVAS A DIRF, ATRASOS SALARIAIS E ETC

Segundo o Prof. Francisco Brossard, que é da direção do Sinpro-Rio, as informações prestadas pelo Prof. Sidney Amaral, presidente da ADOCI, em assembleia daquela associação de docentes, são referentes a ações movidas em favor dos direitos dos docentes das IES administradas pela Galileo. São as seguintes ações em curso:

- Foi ajuizada ação contra grupo Galileu com pedido de antecipação de tutela e comunicação a receita federal sobre o atrasado na entrega dos informes de rendimentos do exercício 2013. O número do processo é: 0010308-06.2014.5.01.0082 - 82ª vara do trabalho.

- Sobre o Imposto de Renda, independente da ação judicial, a orientação é a de declarar os valores recebidos pelos contra cheques de janeiro a setembro (para aqueles que receberam) ou agosto (para aqueles que não receberam).

- A UNESA está fazendo contato com professores e alguns já foram contratados. Segundo informações a instituição tem prometido aproveitar alguns docentes no próximo semestre. Os contatos continuam e de acordo com  cronograma acontecerão até a próxima sexta-feira.

- O departamento jurídico do SinproRio, através do advogado Dr. Márcio Cordeiro, está finalizando a ação coletiva, com a inclusão no pólo passivo dos envolvidos no atraso dos pagamentos. O jurídico orientou ainda que todos devem entrar com ações individuais em razão de algumas diferenças de cobranças.

A cobrança será dos seguintes atrasos:

1/3 férias de 2012

Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro, 13º salário (2013)

1/3 férias de 2013

Janeiro (50%), Fevereiro (30%), Março (30%), Abril (20%)

Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho (2014)

6/12 de férias de 2014

1/3 de férias sobre 6/12 de 2014

6/12 do 13º de 2014

Obs: A ação será pelo maior atraso de pagamentos (professores com demissão revertida)

- Outras ações individuais poderão ser ajuizadas como redução de carga horária, dano moral, dano patrimonial, FGTS etc...

O jurídico atenderá por agendamento e os documentos necessários são:

- Carteira de Trabalho (Foto, Qualificação e o contrato),
- Identidade, CPF e PIS
- Recibos de Pagamentos. (últimos 5 anos)
- Diploma (mestrado, doutorado ou especialização)
- Extrato analítico do FGTS
- Extrato da conta corrente onde era creditado o salário.
Obs: caso tenha feito algum empréstimo devido à falta de salários, apresentar contrato para a ação de  dano moral.

- Outras ações judiciais estão em curso. Abaixo os processos de autoria do SinproRio.

Objetos dos processos coletivos:
1 - 0189000-45.2003.5.01.0039 - Reajuste Salarial CCT 2003. (DISSÍDIO).

Posição: Sentença: Penhora de imóvel na Rua Sadock de Sá. Aguardando julgamento de recurso para discussão de cálculo.

2 - 0066300-50.2005.5.01.0022 - MPT (DIVERSAS IRREGULARIDADES DO GRUPO).

Obs: ação sem objeto definido

3 - 0160900-72.2006.5.01.0040 – FGTS.

Posição: aguardando julgamento

4 –0014100-87.2009.5.01.0002 – atraso do 13º salário de 2011 e Indenização Dano Moral.

Posição: em execução

5 - 0001635-24.2011.5.01.0019 - 13º salário de 2007.

Posição: em execução
6 - 0000021-94.2012.5.01.0068 - Ação Civil Publica - (demitidos em 2011).

Posição: aguardando sentença

7 - 0010308-06.2014.5.01.0082 – Ação do Imposto de Renda exercício 2013(ausência dos informes de rendimentos) com pedido de liminar.

Posição: aguardando

PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DOS PROCESSOS ACESSE:

http://consulta.trtrio.gov.br/portal/processoFiltrar.do

Direção ADGF

INFORMAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÃO INDIVIDUAL À RECEITA

O Prof. Hélio Miranda obteve informações diretas em uma delegacia da Receita Federal, repassamos como um serviço à comunidade docente:

Boa tarde a todos.

estou escrevendo para todos para compartilhar uma informação. Hoje eu
fui ao prédio do Ministério da Fazendo na central de atendimento à
pessoa física para pedir orientação de como deveria proceder com o meu
imposto de renda.

A atendente foi bem simpática e disse que eu não fui o primeiro
funcionário da Gama que ela atendeu por esses dias. A informação que
ela me prestou foi a que eu devo fazer a minha declaração baseada nos
contracheques, pois esses são documentos oficiais reconhecíveis,
declarando o valor correspondente neles. Ela frisou que o valor a ser
declarado deve ser o do contracheque e não o efetivamente recebido e
que qualquer diferença deveria ser cobrada em juízo. Ela também fez
uma pesquisa fiscal de pessoa física para mim referente ao ano inteiro
de 2013, verificando que a UGF/ Galileo não declarou nada a Receita.
Ela de antemão já me adiantou que todos os que estão nessa situação
cairão na malha fina e terão que prestar esclarecimentos e comprovar
os ganhos. Ela já me informou que teremos que apresentar nossos
contracheques, CTPS e extratos bancários quando formos chamados.

Outra coisa importante é fazermos junto a Receita uma denúncia
individual contra a UGF e a Galileo por não nos ter dado o DIRF.

Espero que esta informação ajude e peço que a repassem aos que
provavelmente não tenho o e-mail ou que esqueci.

um grande abraço a todos

Helio

DESCREDENCIAMENTO + TRANSFERÊNCIA ASSISTIDA = DESRESPEITO À DIGNIDADE DOCENTE

Os procedimentos do descredenciamento da UGF, e da transferência assistida dos estudantes, promovidos pela SERES/MEC, chegam ao fim de sua primeira etapa. Como o presidente da ADGF advertira em outubro, e por diversas vezes analisamos, isso seria um problema pior que a solução pretendida. Em especial, no que se refere à condição docente. 

Os docentes, nesta ocasião, não foram demitidos pela Galileo, não receberam ou recebem salários, não têm uma instituição de ensino à qual permaneçam vinculados. A isso se soma o desrespeito à dignidade dos docentes e funcionários demitidos massivamente em 2011...

A prometida atenção do MEC, neste caso do descredenciamento, aos processos de inserção dos docentes nas universidades que receberiam os estudantes da UGF, tal qual à atenção aos estudantes... não ocorre. Nem mesmo nas baixíssimas taxas indicadas no Edital!?

O resultado para os docentes, como previsto, é um enorme contingente de docentes sem reinserção no mercado de trabalho da educação superior. Tão grave quanto isso, os que estão a ser reinseridos têm seus salários aviltados.

Permanece a ignomínia do não pagamento dos direitos dos docentes demitidos pela Galileo em 2011, somada agora ao não pagamento dos direitos, não demissão e não homologação da interrupção do contrato de trabalho de todo o conjunto dos demais funcionários. Todos, docentes e funcionários, acometidos pela insanidade administrativa da Galileo em 2013, e a incapacidade da SERES/MEC em preservar universidades privadas! 

Ainda mais grave, até o momento a Galileo não deu nenhum encaminhamento de entrega da declaração de Imposto de Renda para que os funcionários e docentes possam apresentar suas declarações de 2013!

Este é um quadro grave, cuja responsabilidade do Sr. José Messias, da SERES/MEC permanece, bem como a do empresário Adenor Gonçalves dos Santos e seus representantes.

Somos docentes lesados pela incúria administrativa e pela incapacidade de preservação institucional da educação superior da SERES/MEC! 

Até o momento, nem 10% dos 2600 funcionários e docentes, do Centro Universitário da Cidade e da Universidade Gama Filho conseguiram realocação laboral; o bairro da Piedade ficou à míngua; os estudantes estão tontos com problemas de documentação... 

É para isso que serve o dispositivo do descredenciamento, para promover ainda mais o caos na educação superior no Brasil?

INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS DOCENTES DA UGF

Como foram postados comentários com perguntas sobre nossa situação atual, para que seja esclarecido coletivamente, além de resposta aos comentários, postamos aqui as informações básicas:

1. Sobre os procedimentos a serem adotados com relação a IR, verificar as informações em postagens anteriores;
2. Sobre as informações referentes a ações judiciais, em geral, além de terem sido informadas durante as assembleias, constam nas atas das mesmas;
3. Sobre nossa condição atual, cabe esclarecer que: (a) Todo docente que não teve demissão definida pela Galileo permanece por ela contratado; (b) As dívidas correntes com os docentes permanecem todas; (c) O descredenciamento indica que não haverá nenhum pagamento dessas dívidas fora de Juízo; (d) A última assembleia de docentes sobre o assunto deliberou pelo encaminhamento individual de rescisões indiretas; (e) O Sinpro-Rio disponibilizou o Jurídico para encaminhamento de tais processos; (f) Atualmente estão abertas as inscrições para docentes nas IES que receberão alunos da UGF; (g) Caso os docentes venham a ser contratados por tais IES, isso se dará em conformidade às mesmas, em modalidade de novo contrato;

Att.;

Direção ADGF

VAGAS NAS INSTITUIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ASSISTIDA PARA OS DOCENTES DA UGF

Prezados docentes da UGF;

O processo de transferência assistida nos deixou praticamente à míngua. O preenchimento de vagas nas instituições que receberão os docentes não está assegurado, em desconformidade ao edital da SERES, que deixava indicado um quantitativo mínimo. Cada uma das instituições apresentará seu modelo de arregimentação de docentes.

Havia uma informação genérica que o conjunto total de docentes a serem contratados nas três instituições seria ao redor de 250, sendo que 150 seriam da Medicina. Sem dúvida isto manterá a comunidade docente extremamente debilitada, como prevíamos desde o decreto que promulgou, indevidamente, o descredenciamento da UGF.

Sobre os procedimentos para concorrer às vagas que vierem a ocorrer nas diferentes instituições as informações correntes são:

1. A Universidade Estácio de Sá, em seu site, disponibiliza o formulário para preenchimento de intenção de participação em processo seletivo:

CONTRATAÇÃO PARA DOCENTES ORIUNDOS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO E UNIVERCIDADE

Nos termos da proposta formulada pela Universidade Estácio de Sá para os Editais nºs 01, 02 e 03 SERES/MEC, esta instituição informa que abrirá Processo Seletivo para docentes oriundos da Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade.

O quantitativo de vagas não vincula nenhum curso, uma vez que serão preenchidas de acordo com a demanda de turmas e adesão dos alunos ao Programa de Transferência Assistida.

Os interessados deverão proceder com sua inscrição, até as 18 horas dos dias 10 E 11 DE MARÇO DE 2014 (somente), através do preenchimento deste formulário.

O link do site da Estácio é: UGF: Trabalhe com a Estácio

2. O site da Universidade Veiga de Almeida não traz nenhuma informação sobre a contratação de docentes, o link para cadastro de docentes pode ser acessado aqui: Cadastro de Docentes UVA

3. O site da Faculdade Senac não traz nenhuma informação sobre o processo de contratação de docentes. O telefone da instituição é 4002-2002.

HOJE, 17H, AÇÃO EM FAVOR DA FEDERALIZAÇÃO

A concentração será na Candelária!

Federaliza, Dilma!

Encaminhamento de solicitação de audiência com a presidenta Dilma

O diretor do Cefet-RJ, e parlamentares da bancada federal de deputadas e deputados do Rio de Janeiro, encaminharam o seguinte ofício à presidenta:

Of. nº 016/2014 – Bloco
Brasília, 12 de fevereiro de 2014.

À Vossa Excelentíssima Senhora
Presidenta da República Dilma Rousseff
Palácio do Planalto, 3º Andar
Praça dos Três Poderes
70150-900 - Brasília - DF

Assunto: Solicitação de Audiência para tratar sobre a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade.

Excelentíssima senhora Presidenta,

A Bancada do Estado do Rio de Janeiro, extremamente preocupada com a situação dramática que atinge alunos, professores e funcionários da Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade, vem por meio desta, solicitar a Vossa Excelência o agendamento de uma audiência com a presença de parlamentares da Bancada e de representantes da União Nacional de Estudantes, do Diretório Central de Estudantes, da UniverCidade e do Diretório Central de Estudantes da Gama Filho.
Dentre os temas a serem abordados, enumeramos os seguintes:
1. A possível edição de uma Medida Provisória com a mesma finalidade do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que “cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências”;
2. a decretação, o mais breve possível, da intervenção federal na Universidade Gama Filho e no Centro Universitário da Cidade e o consequente início da federalização das mesmas instituições por intermédio de edição de Medida Provisória que transforme o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca em Universidade Federal de Ciências Aplicadas do Rio de Janeiro, encampando os estudantes de ambos as IES anteriormente citadas e autorizando a contratação temporária de seus professores e funcionários.

Respeitosamente,

Deputado Hugo Leal
Coordenador da Bancada do Rio de Janeiro Câmara dos Deputados

Deputado Anthony Garotinho Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP Câmara dos Deputados

Deputada Jandira Feghali Líder do PCdoB

Documento assinado por 40 dos 46 deputados federais do estado do Rio de Janeiro

Ofício nº 001/2014 – GDHL/BSB                                                   Brasília, 05 de fevereiro de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

José Henrique Paim Fernandes

Ministro de Estado da Educação

A Bancada do Estado do Rio de Janeiro, extremamente preocupada com a situação dramática que atinge alunos, professores, funcionários e familiares da Universidade Gama Filho e UniverCidade, decidiu por unanimidade exigir do Ministério da Educação as seguintes providências:

1.    Decretar imediata a intervenção Federal nas instituições;

2.    Dar início a Federalização das mesmas através da transformação do CEFET/RJ em Universidade Federal de Ciências Aplicadas do Rio de Janeiro encampando os estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade e contratando temporariamente professores e funcionários das IES;

3.    Emissão de documento oficial do MEC garantindo o direito ao lançamento das notas no sistema e a emissão do diploma de todos os formandos em caráter urgentíssimo.

Certos de sensibilizar Vossa Excelência no mister de preservar as Instituições de Ensino Superior, solicitamos se digne determinar, a quem  couber por ofício, a adoção das providências supra.

Atenciosamente,

Bancada do Estado do Rio de Janeiro

O dever do Conselho Nacional de Educação

Cabe ao Conselho Nacional de Educação corrigir eventuais desequilíbrios de decisões tomadas pela SERES, quanto à educação superior.

Há gestões para que o descredenciamento seja suspenso. A ADGF entende que o descredenciamento foi impróprio, inadequado e injusto.

DESCREDENCIAMENTO NÃO É A SOLUÇÃO!

Estudantes em luta por direito à educação superior e pelos postos de trabalho de funcionários e docentes

A luta ainda não acabou...

SOBRE AS ALTERNATIVAS AINDA EXISTENTES PARA A UGF: À LUZ DA PASSEATA DOS ESTUDANTES

DESCREDENCIAMENTO NÃO É A SOLUÇÃO

O futuro da UGF ainda não está concluído. O descredenciamento está dado, pelos despachos da SERES, com os encaminhamentos da transferência assistida. Porém, há processos em curso e que podem trazer novas situações. Precisamos acompanhá-los. Os processos em curso afirmam que o descredenciamento foi ato injusto, impróprio e inadequado.

Há dois processos em curso. A Galileo impetrou solicitação de medida de efeito suspensivo junto ao Conselho Nacional de Educação, que o avaliará até o dia 12/2.

Estudantes, parlamentares e os reitores das universidades federais e o diretor do Cefet propõem a federalização da UGF e da UC.

Em relação às ações dos estudantes foi oportuna a reflexão da dep. federal Jandira Feghali, ontem, 6 de fevereiro, quando de mais uma passeata dos estudantes contra o descredenciamento.

Em defesa da universidade, os estudantes tiveram a competência de ocupação políticas de espaços sociais. Ocuparam a reitoria, a mídia, as ruas, o MEC, o Parlamento e o Planalto. A luta se desdobrou em duas estratégias. Por um lado, acompanhar o processo de transferência assistida, que preocupa muito os estudantes, porque sabem que os resultados não serão como anunciados pelo MEC. Por outro, avançou na luta em favor da federalização.

O deputado estadual, Robson Leite, relator da CPI das IES Privadas, ocorrida na ALERJ, fez uma avaliação da continuidade da luta.

Ele afirmou que 40 dos 46 deputados da bancada federal assinaram o documento que foi encaminhado ao MEC, exigindo intervenção e atentando para a possibilidade da federalização.

A quem beneficiará uma federalização da UGF?

- Ganha a Educação Superior no Brasil, que assegura mais vagas para estudantes do Ensino Superior, em cursos fundamentais, como Engenharia e Medicina, dentre outros.

Há ações em favor da federalização?

- Os reitores das universidades federais e o diretor do Cefet-RJ assinaram Nota Pública em que se dispõem a acompanhar tecnicamente o processo de federalização. O diretor do Cefet-RJ, segundo informações dos estudantes, aos 6/2, encaminhou para  o MEC um ofício no qual indica a possibilidade da criação da Universidade Federal de Ciências Aplicadas, no Rio de Janeiro. Isso se daria por meio da desapropriação do campus Piedade da UGF, contratação como professores substitutos dos docentes daquela IES que assim o desejassem, contratação temporária dos funcionários e transferência dos estudantes.

Há condições para federalização?

- Existe legislação que permite a federalização. A dívida tributária da SUGF e Galileo beneficiaria à aquisição do campus da Piedade. Existem as formas de contratação e transferência alegadas pelos reitores das federais e o diretor do Cefet-RJ.

A federalização traz prejuízo à sociedade ou aos estudantes aprovados por meio do Sisu?

- A sociedade brasileira se beneficiaria com mais vagas, com a recuperação de um passivo do Estado (tributos), por meio da incorporação de bens imóveis, os estudantes da UGF e UC já prestaram vestibulares e são alunos que perderam o direito de estudar por ação do MEC!

O que falta para federalizar?

- Uma ação direta da Presidenta da República, ou uma iniciativa de justiça do MEC, ou ambas.

Hoje houve passeata dos alunos, a luta pela federalização

Não apresentaremos agora o relato sobre a passeata, o pronunciamento da deputada federal Jadira Feghali e do deputado estadual Robson Leite. 40 dos 46 deputados federais da bancada do Rio de Janeiro assinaram documento de apoio à federalização. Por ora, apenas uma imagem:

ATO EM FAVOR DA FEDERALIZAÇÃO DA UGF E DA UC

O que a Galileo deve aos Docentes da UGF

Conforme solicitado pela assembleia, apresentamos aqui o conjunto das dívidas da Galileo com os docentes da UGF. Há dívidas de FGTS e outras não computadas aqui. Exclusivamente referente a 2013 há:

Professores com demissão anulada (situação em 5 de fevereiro):           

Até dezembro 2013: 6,3 salários + sal. Jan + 0,33 (férias) = 7,63 salários

Demais professores.:

Até dez/13: 4,8 salários + sal. jan + 0,33 (férias) = 6,13 salários

Notas sobre a assembleia dos docentes da UGF

Aos 4 de fevereiro, reuniram-se no Sinpro-Rio, 67 professores da UGF para avaliar os fatos ocorridos desde a assembleia anterior e deliberar sobre novas ações.

1. Permanece vigente o descredenciamento, publicado pela SERES/MEC;
2. Docentes e funcionários continuam contratados pela Galileo, não há declaração de falência ou ato demissionário;
3. A Galileo impetrou no Conselho Nacional de Educação, aos 3/2, solicitação de ato suspensivo do descredenciamento, que deverá ser avaliado até 12/2;
4. Os estudantes da UGF conseguiram audiência com o Secretário da Presidência, que afirmou ser favorável à federalização; e tiveram audiência com o Diretor do Cefet que afirmou que tem propósito da federalização da UGF gerar a Universidade Tecnológica Federal do RJ;
5. Os estudantes da UGF promoverão dia 6 de fevereiro, quinta-feira, 17h, na ALERJ, ato em favor da federalização, para o qual convocam os docentes;
6. Houve informações jurídicas sobre procedimentos de arresto de bens da Galileo para que se tornem indisponíveis até que as dívidas trabalhistas sejam pagas; bem como se informaram as alternativas jurídicas de ações trabalhistas;

A principal deliberação foi a de moverem-se ações judiciais, trabalhistas, individuais, de rescisão  indireta.

PRÓXIMA ASSEMBLEIA DE PROFESSORES DA UGF

DIA 04/02, (terça-feira) 18 horas.

Local: Auditório do Sinpro
           Rua Pedro Lessa, 35 - 2º andar

Pauta:  Orientação do jurídico sobre ações trabalhistas