terça-feira, 11 de junho de 2013

A SITUAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO NO RIO DE JANEIRO

Após a CPI das IES privadas, ocorridas na ALERJ, e após à vitoriosa greve dos docentes das IES UGF e Unicidade, algumas novas situações ocorrem no cenário das IES no Rio de Janeiro. Primeiramente, há que se destacar o fato do MEC estar ocupado em acompanhar os processos decorrentes da greve na UGF e Univercidade. A manutenção de uma intervenção, acompanhada diretamente pela SERES, indica que os mecanismos regulatórios podem e devem ser usados para aprofundar e aperfeiçoar o modo de funcionamento das Mantenedoras, bem como favorecer à excelência acadêmica. Este procedimento do MEC pode significar a superação do modelo meramente avaliativo, avançando para um modelo regulatório do Ensino Superior, que é, sempre, um bem público, ainda quando administrado por instituições privadas.

Em segundo lugar, houve a formação e refundação de associações de docentes em várias das IES privadas na cidade do Rio de Janeiro. Muitas delas avançam nas discussões sobre a superação dos empréstimos compulsórios, na forma de não pagamento de salários, que aquelas instituições têm realizado. Esse questionamento tem tomado, em alguns casos, a forma de greves gerais, como ocorre na Universidade Cândido Mendes. Porém, seria um equívoco discutir a questão apenas como um procedimento de lutas salariais. O que está em jogo, verdadeiramente, é a qualidade do ensino superior em IES's privadas.

Isto pode significar que há um fenômeno de valorização do papel público do ensino superior privado, por parte dos docentes. Tal fenômeno, caso assim se revele, é uma indicação de desejo da melhoria das condições de trabalho docente, o que inclui, certamente, o avanço da pesquisa e da extensão, além da docência. Todos temos clareza que uma Universidade não é, não pode ser, uma fábrica de diplomas. Temos certeza que o papel público das Universidades é a formação de profissionais qualificados e cidadãos críticos capazes de contribuir para o aprofundamento da experiência democrática. Não há como fazer avançar a sociedade brasileira, para a direção da democracia, da justiça social, da solidariedade, da promoção de uma convivência sustentável com o meio ambiente, sem que, em todos os níveis, a educação seja tratada como verdadeira prioridade.

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