HOJE, 17H, AÇÃO EM FAVOR DA FEDERALIZAÇÃO

A concentração será na Candelária!

Federaliza, Dilma!

Encaminhamento de solicitação de audiência com a presidenta Dilma

O diretor do Cefet-RJ, e parlamentares da bancada federal de deputadas e deputados do Rio de Janeiro, encaminharam o seguinte ofício à presidenta:

Of. nº 016/2014 – Bloco
Brasília, 12 de fevereiro de 2014.

À Vossa Excelentíssima Senhora
Presidenta da República Dilma Rousseff
Palácio do Planalto, 3º Andar
Praça dos Três Poderes
70150-900 - Brasília - DF

Assunto: Solicitação de Audiência para tratar sobre a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade.

Excelentíssima senhora Presidenta,

A Bancada do Estado do Rio de Janeiro, extremamente preocupada com a situação dramática que atinge alunos, professores e funcionários da Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade, vem por meio desta, solicitar a Vossa Excelência o agendamento de uma audiência com a presença de parlamentares da Bancada e de representantes da União Nacional de Estudantes, do Diretório Central de Estudantes, da UniverCidade e do Diretório Central de Estudantes da Gama Filho.
Dentre os temas a serem abordados, enumeramos os seguintes:
1. A possível edição de uma Medida Provisória com a mesma finalidade do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que “cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências”;
2. a decretação, o mais breve possível, da intervenção federal na Universidade Gama Filho e no Centro Universitário da Cidade e o consequente início da federalização das mesmas instituições por intermédio de edição de Medida Provisória que transforme o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca em Universidade Federal de Ciências Aplicadas do Rio de Janeiro, encampando os estudantes de ambos as IES anteriormente citadas e autorizando a contratação temporária de seus professores e funcionários.

Respeitosamente,

Deputado Hugo Leal
Coordenador da Bancada do Rio de Janeiro Câmara dos Deputados

Deputado Anthony Garotinho Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP Câmara dos Deputados

Deputada Jandira Feghali Líder do PCdoB

Documento assinado por 40 dos 46 deputados federais do estado do Rio de Janeiro

Ofício nº 001/2014 – GDHL/BSB                                                   Brasília, 05 de fevereiro de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

José Henrique Paim Fernandes

Ministro de Estado da Educação

A Bancada do Estado do Rio de Janeiro, extremamente preocupada com a situação dramática que atinge alunos, professores, funcionários e familiares da Universidade Gama Filho e UniverCidade, decidiu por unanimidade exigir do Ministério da Educação as seguintes providências:

1.    Decretar imediata a intervenção Federal nas instituições;

2.    Dar início a Federalização das mesmas através da transformação do CEFET/RJ em Universidade Federal de Ciências Aplicadas do Rio de Janeiro encampando os estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade e contratando temporariamente professores e funcionários das IES;

3.    Emissão de documento oficial do MEC garantindo o direito ao lançamento das notas no sistema e a emissão do diploma de todos os formandos em caráter urgentíssimo.

Certos de sensibilizar Vossa Excelência no mister de preservar as Instituições de Ensino Superior, solicitamos se digne determinar, a quem  couber por ofício, a adoção das providências supra.

Atenciosamente,

Bancada do Estado do Rio de Janeiro

O dever do Conselho Nacional de Educação

Cabe ao Conselho Nacional de Educação corrigir eventuais desequilíbrios de decisões tomadas pela SERES, quanto à educação superior.

Há gestões para que o descredenciamento seja suspenso. A ADGF entende que o descredenciamento foi impróprio, inadequado e injusto.

DESCREDENCIAMENTO NÃO É A SOLUÇÃO!

Estudantes em luta por direito à educação superior e pelos postos de trabalho de funcionários e docentes

A luta ainda não acabou...

SOBRE AS ALTERNATIVAS AINDA EXISTENTES PARA A UGF: À LUZ DA PASSEATA DOS ESTUDANTES

DESCREDENCIAMENTO NÃO É A SOLUÇÃO

O futuro da UGF ainda não está concluído. O descredenciamento está dado, pelos despachos da SERES, com os encaminhamentos da transferência assistida. Porém, há processos em curso e que podem trazer novas situações. Precisamos acompanhá-los. Os processos em curso afirmam que o descredenciamento foi ato injusto, impróprio e inadequado.

Há dois processos em curso. A Galileo impetrou solicitação de medida de efeito suspensivo junto ao Conselho Nacional de Educação, que o avaliará até o dia 12/2.

Estudantes, parlamentares e os reitores das universidades federais e o diretor do Cefet propõem a federalização da UGF e da UC.

Em relação às ações dos estudantes foi oportuna a reflexão da dep. federal Jandira Feghali, ontem, 6 de fevereiro, quando de mais uma passeata dos estudantes contra o descredenciamento.

Em defesa da universidade, os estudantes tiveram a competência de ocupação políticas de espaços sociais. Ocuparam a reitoria, a mídia, as ruas, o MEC, o Parlamento e o Planalto. A luta se desdobrou em duas estratégias. Por um lado, acompanhar o processo de transferência assistida, que preocupa muito os estudantes, porque sabem que os resultados não serão como anunciados pelo MEC. Por outro, avançou na luta em favor da federalização.

O deputado estadual, Robson Leite, relator da CPI das IES Privadas, ocorrida na ALERJ, fez uma avaliação da continuidade da luta.

Ele afirmou que 40 dos 46 deputados da bancada federal assinaram o documento que foi encaminhado ao MEC, exigindo intervenção e atentando para a possibilidade da federalização.

A quem beneficiará uma federalização da UGF?

- Ganha a Educação Superior no Brasil, que assegura mais vagas para estudantes do Ensino Superior, em cursos fundamentais, como Engenharia e Medicina, dentre outros.

Há ações em favor da federalização?

- Os reitores das universidades federais e o diretor do Cefet-RJ assinaram Nota Pública em que se dispõem a acompanhar tecnicamente o processo de federalização. O diretor do Cefet-RJ, segundo informações dos estudantes, aos 6/2, encaminhou para  o MEC um ofício no qual indica a possibilidade da criação da Universidade Federal de Ciências Aplicadas, no Rio de Janeiro. Isso se daria por meio da desapropriação do campus Piedade da UGF, contratação como professores substitutos dos docentes daquela IES que assim o desejassem, contratação temporária dos funcionários e transferência dos estudantes.

Há condições para federalização?

- Existe legislação que permite a federalização. A dívida tributária da SUGF e Galileo beneficiaria à aquisição do campus da Piedade. Existem as formas de contratação e transferência alegadas pelos reitores das federais e o diretor do Cefet-RJ.

A federalização traz prejuízo à sociedade ou aos estudantes aprovados por meio do Sisu?

- A sociedade brasileira se beneficiaria com mais vagas, com a recuperação de um passivo do Estado (tributos), por meio da incorporação de bens imóveis, os estudantes da UGF e UC já prestaram vestibulares e são alunos que perderam o direito de estudar por ação do MEC!

O que falta para federalizar?

- Uma ação direta da Presidenta da República, ou uma iniciativa de justiça do MEC, ou ambas.

Hoje houve passeata dos alunos, a luta pela federalização

Não apresentaremos agora o relato sobre a passeata, o pronunciamento da deputada federal Jadira Feghali e do deputado estadual Robson Leite. 40 dos 46 deputados federais da bancada do Rio de Janeiro assinaram documento de apoio à federalização. Por ora, apenas uma imagem:

ATO EM FAVOR DA FEDERALIZAÇÃO DA UGF E DA UC

O que a Galileo deve aos Docentes da UGF

Conforme solicitado pela assembleia, apresentamos aqui o conjunto das dívidas da Galileo com os docentes da UGF. Há dívidas de FGTS e outras não computadas aqui. Exclusivamente referente a 2013 há:

Professores com demissão anulada (situação em 5 de fevereiro):           

Até dezembro 2013: 6,3 salários + sal. Jan + 0,33 (férias) = 7,63 salários

Demais professores.:

Até dez/13: 4,8 salários + sal. jan + 0,33 (férias) = 6,13 salários

Notas sobre a assembleia dos docentes da UGF

Aos 4 de fevereiro, reuniram-se no Sinpro-Rio, 67 professores da UGF para avaliar os fatos ocorridos desde a assembleia anterior e deliberar sobre novas ações.

1. Permanece vigente o descredenciamento, publicado pela SERES/MEC;
2. Docentes e funcionários continuam contratados pela Galileo, não há declaração de falência ou ato demissionário;
3. A Galileo impetrou no Conselho Nacional de Educação, aos 3/2, solicitação de ato suspensivo do descredenciamento, que deverá ser avaliado até 12/2;
4. Os estudantes da UGF conseguiram audiência com o Secretário da Presidência, que afirmou ser favorável à federalização; e tiveram audiência com o Diretor do Cefet que afirmou que tem propósito da federalização da UGF gerar a Universidade Tecnológica Federal do RJ;
5. Os estudantes da UGF promoverão dia 6 de fevereiro, quinta-feira, 17h, na ALERJ, ato em favor da federalização, para o qual convocam os docentes;
6. Houve informações jurídicas sobre procedimentos de arresto de bens da Galileo para que se tornem indisponíveis até que as dívidas trabalhistas sejam pagas; bem como se informaram as alternativas jurídicas de ações trabalhistas;

A principal deliberação foi a de moverem-se ações judiciais, trabalhistas, individuais, de rescisão  indireta.