INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS POSSÍVEIS APÓS O RECEBIMENTO DA DIRF ENCAMINHADA PELA GALILEO

Prezados companheiros;

A ADGF recebeu o arquivo com 788 DIRFs dos professores da UGF. Quem precisar e desejar elas estarão disponíveis para os docentes no Sinpro-Rio.

Espero que esta infromação atenda a todos. Faço aqui um elenco de questões e respostas possíveis, algumas encaminhadas pelos docentes. Deixo claro que a responsabilidade da informação sobre proventos pagos e impostos retidos é da Galileo, não da ADGF ou do Sinpro-Rio. Também gostaria de reforçar que a ADGF não possui um departamento jurídico e que nossa intenção em fazer chegar a DIRF para o conjunto é prestar um serviço, que é, na verdade, um dever do empregador. A responsabilidade pelas informações é da Galileo Educacional e de seus prepostos. 

Dito isto, vejamos:

a) A declaração contêm os dados do que foi efetivamente pago?

Não. Vários professores, eu inclusive, identificamos que o declarado não corresponde ao recebido.

b) A declaração deve ser usada para o preenchimento da DIRF?

Sim. É a declaração formal da empresa que nos contratou. No entanto, pode-se consultar a contadores sobre os efeitos do não-uso desta declaração prestada por eles. A DIRF se caracteriza por ter o CNPJ do empregador, que é o responsável pela prestação da informação.

c) O uso da declaração da Galileo livrará o contribuinte do pente fino da Receita?

Não necessariamente. Ela apenas qualifica a informação conforme a fonte pagadora. 

d) Já prestei a declaração, o que faço?

Pode elaborar uma declaração retificadora, no mesmo programa da Receita e encaminhar.

e) Já prestei a declaração, gerou recibo de pagamento à Receita e efetuei o primeiro pagamento. O que faço?

Não sei. Recomendo que se dirija a uma delegacia da Receita, com cópia da DIRF, indicando que a recebeu agora. Seria oportuno usar o programa para verificar se alteraria o pagamento. Creio que não, talvez até aumente, haja vista que os valores declarados pela Galileo são maiores do que aquilo que foi recebido.

f) Todos os professores de 2013 estão contemplados neste arquivo?

Há 788 professores neste arquivo. Parece que temos todos de 2013.

g) Quem enviou o arquivo?

O Sr. Jorge Otávio, a mando do Sr. Alex Porto Farias, da Galileo, por e-mail, dirigido ao Prof. Francisco Brossard.

h) O uso da DIRF da Galileo implica em impedimento de processos judiciais contra a empresa?

Não.

É isto. 

Processos judiciais dependem de advogados. A ADGF não é o Sinpro-Rio. Estamos em contato permanente com o Sinpro-Rio. O Jurídico do Sinpro-Rio tem várias ações movidas contra a Galileo, Há uma lista delas no Blog. Não sei se haverá uma ação devido a não entrega da DIRF. Podemos perguntar. 

No mais, desejo sucesso para todas e todos;

Jorge Atilio