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quarta-feira, 19 de março de 2014

DIREITOS DOS DOCENTES DA UGF: AÇÕES JUDICIAIS QUE O SINPRO-RIO ESTÁ MOVENDO RELATIVAS A DIRF, ATRASOS SALARIAIS E ETC

Segundo o Prof. Francisco Brossard, que é da direção do Sinpro-Rio, as informações prestadas pelo Prof. Sidney Amaral, presidente da ADOCI, em assembleia daquela associação de docentes, são referentes a ações movidas em favor dos direitos dos docentes das IES administradas pela Galileo. São as seguintes ações em curso:

- Foi ajuizada ação contra grupo Galileu com pedido de antecipação de tutela e comunicação a receita federal sobre o atrasado na entrega dos informes de rendimentos do exercício 2013. O número do processo é: 0010308-06.2014.5.01.0082 - 82ª vara do trabalho.
- Sobre o Imposto de Renda, independente da ação judicial, a orientação é a de declarar os valores recebidos pelos contra cheques de janeiro a setembro (para aqueles que receberam) ou agosto (para aqueles que não receberam).
- A UNESA está fazendo contato com professores e alguns já foram contratados. Segundo informações a instituição tem prometido aproveitar alguns docentes no próximo semestre. Os contatos continuam e de acordo com  cronograma acontecerão até a próxima sexta-feira.

- O departamento jurídico do SinproRio, através do advogado Dr. Márcio Cordeiro, está finalizando a ação coletiva, com a inclusão no pólo passivo dos envolvidos no atraso dos pagamentos. O jurídico orientou ainda que todos devem entrar com ações individuais em razão de algumas diferenças de cobranças.

A cobrança será dos seguintes atrasos:
1/3 férias de 2012
Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro, 13º salário (2013)
1/3 férias de 2013
Janeiro (50%), Fevereiro (30%), Março (30%), Abril (20%)
Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho (2014)
6/12 de férias de 2014
1/3 de férias sobre 6/12 de 2014
6/12 do 13º de 2014

Obs: A ação será pelo maior atraso de pagamentos (professores com demissão revertida)
- Outras ações individuais poderão ser ajuizadas como redução de carga horária, dano moral, dano patrimonial, FGTS etc...

O jurídico atenderá por agendamento e os documentos necessários são:
- Carteira de Trabalho (Foto, Qualificação e o contrato),
- Identidade, CPF e PIS
- Recibos de Pagamentos. (últimos 5 anos)
- Diploma (mestrado, doutorado ou especialização)
- Extrato analítico do FGTS
- Extrato da conta corrente onde era creditado o salário.
Obs: caso tenha feito algum empréstimo devido à falta de salários, apresentar contrato para a ação de  dano moral.

- Outras ações judiciais estão em curso. Abaixo os processos de autoria do SinproRio.
Objetos dos processos coletivos:
1 - 0189000-45.2003.5.01.0039 - Reajuste Salarial CCT 2003. (DISSÍDIO).
Posição: Sentença: Penhora de imóvel na Rua Sadock de Sá. Aguardando julgamento de recurso para discussão de cálculo.
2 - 0066300-50.2005.5.01.0022 - MPT (DIVERSAS IRREGULARIDADES DO GRUPO).
Obs: ação sem objeto definido
3 - 0160900-72.2006.5.01.0040 – FGTS.
Posição: aguardando julgamento
4 –0014100-87.2009.5.01.0002 – atraso do 13º salário de 2011 e Indenização Dano Moral.
Posição: em execução
5 - 0001635-24.2011.5.01.0019 - 13º salário de 2007.
Posição: em execução
6 - 0000021-94.2012.5.01.0068 - Ação Civil Publica - (demitidos em 2011).
Posição: aguardando sentença
7 - 0010308-06.2014.5.01.0082 – Ação do Imposto de Renda exercício 2013(ausência dos informes de rendimentos) com pedido de liminar.
Posição: aguardando

PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DOS PROCESSOS ACESSE:


Direção ADGF

7 comentários:

  1. FINALMENTE!!!!!!!

    Parabéns pelo post e pelas informações ADGF!

    Não me importo se me chamam de egoísta.

    Este é um portal dos DOCENTES e temos que lutar PELOS DOCENTES em PRIMEIRO lugar.

    Os alunos se transferem, a Galiladra fica BILIONÁRIA e ainda pedem mais 6.9 BILHÕES de indenização ( KKKKK só nesse "paíszinho de M" mesmo ) e os professores....

    ...bem os professores se fu.

    Foram despejados de casa, perderam carros, bens materiais, família, dignidade, etc. E NINGUÉM do governo sequer olhou por nós.

    Parabéns pela ação e esperamos que ela seja resolvida O MAIS BREVE O POSSÍVEL. A justiça TEM QUE julgar nosso caso em caráter emergencial. Nunca houve, na história deste pais (!) tanta malandragem, picaretagem, estelionatagem, formação de quadrilhas e tantos outros crimes mais EM APENAS UMA SÓ "empresa".
    Não podemos correr com isso na "justiça normal" se não muitos vão morrer e não vão ver a cor destes DIREITOS TRABALHISTAS.

    Isso mesmo, é nosso DIREITO. Não estamos pedindo nada.

    PERGUNTA: foi dito que o jurídico atenderá por agendamento. Então:

    1- como devemos agendar?
    2- depois que levarmos os documentos listados acima, há mais algo há ser feito por nós? há alguma coisa que possamos fazer para agilizar e ajudar para que esse processo saia mais rápido?

    Novamente,

    parabéns pelas informações ADGF e VAMOS COM TUDO PRA CIMA DELES!

    CHEGA DE SERMOS VAQUINHAS DE PRESÉPIO.

    AGORA É GUERRA!

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  2. Olá, sou professa e entrei em abril na gama filho. Como faço para entrar em contato com a ADGF?

    Meu email: fernandacsaraujo@gmail.com

    Obrigada,
    Fernanada

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  3. E quem não recebeu os contra-cheques, como fazer o IR???

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    1. Estou na mesma situação... não recebi todos os contracheques, apesar de quase implorar por algo que é um direito do trabalhador...

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  4. Há algum contato ou alguém que possamos pedir estes informes na UGF ainda?

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  5. Caros, recentemente a Galileo mudou a sede o que está dificultando processos. Alguém sabe qual é o endereço da nova sede da Galileo?

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