A atual gestão da ADGF tomou posse aos 28 de setembro de 2012. Os enfrentamentos dos docentes incluíam, nesta ocasião, a demissão de mais de 1 mil docentes e funcionários da UGF e da UC, arbitrariamente demitidos em dezembro de 2011 e a indefinição de datas para os pagamentos dos salários, que estavam, indevidamente, sendo pagos em duas parcelas de 50%. O conjunto mais amplo de pendências foi documentado e entregue às duas equipes de gestores que se sucederam na Galileo Educacional no mês de outubro.
Esta reflexão sumária, que ora apresentamos, é para ajudar-nos, coletivamente, a ter uma compreensão dos processos e dos procedimentos que têm sido possíveis em função do grau de mobilização dos docentes, bem como em função do cenário real de negociações. Há necessidade de termos clareza sobre o horizonte que almejamos, para não errarmos na direção dos caminhos que escolhemos. É com este intuito que oferecemos essas anotações. Apenas a comunidade docente organizada e mobilizada poderá fazer valer seus direitos. Associaçoes de Docente, e mesmo Sindicatos, como ADGF e Sinpro, dependem dos associados para avançar em suas conquistas.
Qual o cenário geral em que esses fatos ocorreram?
Desde 2006 se acentua no Brasil o processo de internacionalização e financeirização do Ensino Superior Privado [Sobre esse tema recomendamos os artigos publicados pelo Sinpro em junho 2011, disponíveis em http://www.sinpro-rio.org.br/download/revista/revista_superior2011.pdf; apesar de datar de 2009, uma análise do setor das IES privadas disponibilizado pelo BNDES, também é muito elucidativo, disponível em http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/bnset/set3003.pdf]. Neste cenário, as IES privadas, que respondem por mais que 75% do acesso dos discentes do ensino superior, recebem, também, apoio de financiamento do governo federal, por meio do Prouni e Fies. Isso se dá porque, apesar do aumento do número de campi das universidades públicas, a demanda pelo ensino superior aumenta em proporções maiores que a capacidade de resposta governamental. A demanda social por mão-de-obra qualificada e por cidadãos críticos, elementos fundamentais para o aprofundamento da democracia, continua a crescer. As IES privadas estão a manter um status de serviço que o Estado brasileiro entende necessário e a sociedade brasileira demanda.
A gestão financeirizada na UGF iniciou com a criação da Galileo Educacional S/A como Mantenedora da instituição? Não acreditemos nisto. Porém, sim. O que ocorre? Há um passivo de debêntures, que é dinheiro para fazer o negócio avançar [A análise do exercício de 2011 da Galileo está disponível em: http://www.fiduciario.com.br/uploads/docs/relatorio_anual_2011/Trustee/GALILEO.pdf; as mesmas debêntures possuem regulamentos de controle, que podem ser analisados em http://www.debentures.com.br/Informacoes-Mercado/caderno/GLEO11.pdf; ]. E há um conjunto de passivos que os atuais administradores, que tem o Dr. Adenor Gonçalves dos Santos como sócio majoritário, tem que saldar. São passivos trabalhistas, contratuais... eles são parte das negociações entre a atual Galileo e seus predecessores. Qual o real cronograma de investimentos futuros da Galileo? Não temos conhecimento efetivo. As informações que nos deram são a aquisição e operação de hospitais universitários, o início de operações no Engenhão, e o encaminhamento do PROIES. Deafortunadamente, sobre este último existem informações, e elas não são positivas.
Por outro lado, existem informações de diferentes obstáculos aos processos administrativos da gestão acadêmica, que vão desde de demissões solicitadas por coordenadores de curso, até a ausência dos contratos com empresas de limpeza e segurança, obras nos campi e definições de alocação de campus, como é, ainda, o caso da Barra da Tijuca. Isso inclui bloqueios judiciais de contas e litígios entre acionistas atuais.
É parte deste cenário a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as IES privadas da ALERJ, no estado do Rio de Janeiro. Esta CPI tem mostrado que o quadro geral dessas instituições é escabroso, em particular na deterioração da qualidade do ensino e na conspurcação dos direitos dos docentes. Por outro lado, isto tem fortalecido o contato entre as associações docentes, o Sinpro, o Sinmed a OAB e outros órgãos de defesa de direitos de profissionais liberais e trabalhadores da educação. Neste particular, a ADGF tem mantido estreita relação com o Sinpro e o Sinmed.
Além disso, a comunidade discente das IES privadas não tem acompanhado incólume a esses processos. A UNE, a UEE, bem como os CAs e DAs das IES privadas têm se manifestado sobre esses processos e atuado na requisição de verdadeira excelência acadêmica.
Diante desse cenário geral, como foi o cronograma das negociações entre docentes e Galileo?
Em 2009, a família Gama decide deixar a mantença da UGF, Se unem Ronald Levinshon e Márcio André Mendes Costa, que com acionistas minoritários, adquirem até 2010, 100 milhões em debêntures para avançar com o empreendimento de negócio educacional. Vários investimentos são anunciados, desde então, como a ocupação do campus Engenhão, a aquisição do Hospital São Bernardo, que implicaria, também, na abertura do curso de Medicina no campus Downtown, na Barra da Tijuca.
O ano de 2010 faz notar a fragilidade do projeto. O curso de Medicina na Barra é obstado pelo MEC. Nada ocorre no Engenhão ou no Hospital São Bernardo. Durante o ano de 2010 os professores da UC sofrem continuados atrasos salariais.
No ano de 2011, Os professores da UC, que não recebiam os salários em dia, realizaram movimentos de paralisação e greve. Os discentes se viram ameaçados por aumentos abusivos de mensalidade e se rebelaram contra essa medida. Conseguiram, por meio de mobilizações reverter este quadro. Ao final de 2011 decidem pela demissão de mais que 1 mil funcionários e docentes no final do ano. O passivo trabalhista não é pago - e até o momento é parte de litígio judicial, como se sabe.
No ano de 2012, a partir de maio, os salários dos professores da UC e da UGF passaram a ser pagos em duas parcelas. Em setembro foi eleita a nova gestão da ADGF. Houve entre setembro e outubro alteração na direção da Galileo, tendo os minoritários se insurgido contra Márcio André Mendes Costa. Entre maio e o mês de outubro não havia informações sobre as datas das parcelas dos pagamentos dos salários e conjunto de passivos trabalhistas devidos aos docentes da UGF era, naquela ocasião, imenso.
Em outubro de 2012, a direção da ADGF conseguiu uma reunião com da direção da Galileo, naquela ocasião presidida pelo Dr. Cesar Syqueira. No mês de outubro, houve uma guerra de liminares entre os sócios minoritários e majoritários da Galileo. Este só veio a ter solução aos 29/10/2012 com o ingresso de novo sócio majoritário, Sr. Adenor Gonçalves dos Santos, e da nova direção executiva, que viria a ser ocupada pelo Dr. Alex Porto.
Naquela ocasião, havia atraso salarial referente ao mês de setembro. Foi negociado com a nova gestão da Galileo reunião entre as direções da ADGF e da Galileo. Foi concluído o pagamento do salário de setembro. Manteve-se paralisação do dia 1º de novembro A direção da Galileo apresentou um cronograma de datas de pagamento para os salários de outubro, novembro e dezembro, que seriam, em princípio, os dias 9 e 30 dos meses de novembro e de dezembro, para o pagamento dos salários de outubro e novembro, e aos 20 de dezembro pagariam a integralidade do 13º de 2012. As datas incluíam finais de semana.
O não cumprimento efetivo das datas foi explicado pela direção da Galileo como decorrentes do próprio sistema bancário. Os docentes deliberaram por paralisação de três dias em protesto pelos atrasos dos pagamentos aprazados. Entre 22 e 24 de novembro houve a paralisação. A conclusão do pagamento referente ao mês de outubro se deu, Houve atraso no pagamento do mês de novembro. Os professores deliberaram por retardar o lançamento das notas de A2. Manteve-se negociação com a direção da Galileo para que se informassem os prazos dos pagamentos que foram anunciados. A segunda metade do salário de novembro foi saldada apenas aos 20/12.No final de 2012, a Galileo informou ainda que demitira docentes da UC e da UGF, que soubemos no início de 2013 haverem sido efetivamente 88 docentes das duas instituições.
Iniciou-se, então, um processo delongado de atraso do 13º e do salário de dezembro. Em informe enviado à direção da ADGF, a Galileo se comprometia a pagar a integralidade do 13º aos 28/12/2012. Pagamento não realizado até o início de janeiro de 2013. A direção da ADGF realizou reunião com a direção da Galileo para cobrar esse pagamento e permaneceu insistindo nessa cobrança até que ele foi efetivado aos 12 de janeiro de 2013.
Permaneceu a saga referente ao salário de dezembro. Passamos todo o mês de janeiro e o início do mês de fevereiro em continuadas negociações, reuniões, telefonemas, mensagens eletrônicas, cobrando o pagamento de nosso salário. O mesmo foi pago, apenas, aos 8 de fevereiro de 2013. Desse conjunto de negociações permanece, em relação aos salários de dezembro e janeiro, a indicação de pagamento dos últimos 50% de dezembro aos 14 de janeiro, e do salário de janeiro, até o final de fevereiro 2013.
Entre outubro de 2012 e janeiro de 2013 a ADGF realizou assembleias, acatou deliberações dos docentes por paralisação, avaliação de deliberação de greve, apoiou deliberações justas e justificadas da comunidade discente, realizou reuniões com diferentes gestores da direção da Galileo, negociações diretas, telefônicas e por meio eletrônico para assegurar minimamente o cumprimento do fluxo de pagamentos de salários. Há, no entanto, um conjunto de pendências, para além das imediatas questões salariais, em termos de recebíveis dos docentes, que precisam ser saldados pela Galileo - sem que nos esqueçamos das pendências devidas com os docentes e funcionários demitidos em 2011 e 2012. Precisamos contabilizar o fato de mantermos o diálogo com a Mantenedora, conseguirmos ter prazos de pagamentos anunciados, conseguirmos ter efetivações de pagamento muito embora com atrasos nada razoáveis. Negociações são processos difíceis e precisam ser conduzidos com bom senso.
O que estamos buscando?
Primeiramente, estamos expressando que é interesse dos docentes uma elevada qualidade acadêmica da instituição. Não nos interessa que a UGF perca, senão que ela ganhe excelência acadêmica. Vale, quanto a isso, o orgulho dos docentes de História, que tiveram nota 5, ou da Pós em Direito, com o mesmo conceito na Capes. Esse é um interesse que inclui a preocupação com as três áreas, Humanas, Biomédicas e Exatas.
Em segundo lugar, queremos um ambiente de trabalho e de recepção dos discentes adequado e apropriado. O que inclui ter papel higiênico e sabonete líquido nos banheiros, bem como ter papel, registros de ponto, pautas escolares e canetas hidrogáficas para os quadros brancos. A presença de seguranças nos diferentes campi, garantindo a tranquilidade da comunidade acadêmica, é, também, imprescindível.
Como todos sabemos, nossos proventos são direitos fundamentais, e consideramos que eles têm que ser pagos em dia. Aliás, conforme a direção da Galileo, essa é uma crença compartilhada, eles também avaliam que deveriam nos pagar todo 5º dia útil. Nosso interesse é que essa crença se torne uma prática compartilhada.
Cremos que, quando expressamos nosso interesse em realizar a excelência acadêmica, por meio da docência, pesquisa e extensão, estamos indicando um interesse fundamental de toda a comunidade acadêmica. Todavia, isso não tem como ocorrer sem que os proventos sejam adequadamente pagos a funcionários e docentes. É necessário, também, que o conjunto das pendências sejam negociadas e efetivamente solucionadas.
Nenhum docente deseja que o cenário de 2011 se reproduza, ou que cenários piores que aquele sejam criados. Todos queremos contribuir para a real excelência acadêmica, todos queremos fazer a diferença, afinal sabemos que nosso futuro depende das escolhas que fazemos no presente.
Fevereiro, 2013
Direção ADGF
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