Campanha salarial dos docentes: Sinpro-Rio

Algumas informações sobre os desdobramentos da Audiência Pública, 21 de maio de 2014

Instada pelo Sinpro-Rio, após reunião com ADGF e ADOCI, e convocada pelo Dep. Paulo Ramos (PSOL), que convidou Robson Leite (PT), que foi relator da CPI das IES Privadas do Rio de Janeiro, ocorreu aos 21 de maio de 2014, na ALERJ, a Audiência sobre o desemprego de funcionários e docentes da UGF e da UC, como decorrência do infeliz descredenciamento promulgado por Jorge Messias, secretário da SERES/MEC. Participaram da audiência Sinpro-Rio, o Sindicato dos funcionários administrativos escolares, representantes dos alunos da UC e da UGF, ADGF e ADOCI, representantes da Estácio de Sá, da Veiga de Almeida, além de vários docentes da UGF que se fizeram presentes. Foram observados vários problemas decorrentes do desemprego gerado, a iniciativa das IES do Consórcio em absorverem os professores, tendo, até mesmo, ultrapassado os indicativos da SERES no Edital, com concentrações. Isso tem implicado numa imensa maioria de funcioniários e docentes ainda desempregados. Em relação aos estudantes, ainda há situações de estudantes fora de sala de aula, porém, as duas IES do Consórcio absorveram 9,7 mil alunos, sem, com isso, ter absorvido a maior parte do corpo docente das universidades descredenciadas. Há problemas com relação à documentação dos alunos, à efetivação de cenários de ensino (sobretudo para a Medicina), problemas para os alunos de Odonto na UVA, dentre outras questões. Foi encaminhada uma reunião entre Sinpro-Rio e Unesa para negociar contratações de docentes, vários encaminhamentos foram propostos. Posteriormente socializaremos mais informações.

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A AUDIÊNCIA DA ALERJ AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, SERÁ NA SALA 311 DO PRÉDIO PRINCIPAL.

VAMOS COMPARECER EM MASSA. É PRECISO MANIFESTAR A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE FICARAM OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA UGF E DA UC.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA IDENTIFICAR NOVAS PROVIDÊNCIAS ANTE O DESEMPREGO QUE FUNCIONÁRIOS E DOCENTES DA UC E DA UGF SOFREM

O Dep. Paulo Ramos, em atendimento a demanda feita pelo Sinpro-Rio e pelas associações de docentes das IES descredenciadas pela SERES-MEC, preocupado em cooperar com  a reversão do alto grau de desemprego que atinge à maioria dos funcionários e docentes do Centro Universitário da Cidade e da Universidades Gama Filho, convoca audiência pública, na Comissão de Trabalho da ALERJ, aos 21 de março, 10 horas. Vejam o convite, confirmem presença:

OF. GCT Nº 15/2014                                                             Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014

Prezado Senhor,

            

Na qualidade de Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ convido Vossa Senhoria para Audiência Pública a realizar-se dia 21 de maio de 2014, 4ª feira, às 10:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes – Rua 1º de Março, s/nº, Praça XV, sobre o seguinte tema: “Avaliação da situação dos professores e funcionários da Universidade Gama Filho e UniverCidade em decorrência do descredenciamento feito pelo MEC.”

Ressalto a importância de sua presença, solicitando confirmação de presença através do e-mail comissaotrabalhoalerj@gmail.com ou telefax: (21)2588-1535.

Atenciosamente,

Deputado PAULO RAMOS

Vários colegas têm solicitado orientação em como proceder diante da entrega do telegrama de aviso prévio, reiteramos a informação da mensagem anterior deste blog e acrescentamos:

-  em face do fechamento da unidade Gama Filho, endereço indicado no telegrama, precisamos aguardar que a Galileu informe o novo local para a entrega do telegrama. Isso ele ainda não fizeram, apesar de nossas solicitações.
Tão logo sejamos informados, repassaremos a notícia;

-   ratificamos a orientação de apenas assinar o aviso prévio, com a data da entrega à Galileu. A baixa do contrato na CTPS só pode ser feita mediante homologação que, para quem tem mais de um ano de contrato, precisa ser realizada no Sindicato da categoria. Portanto, nada de entregar a carteira de trabalho, a menos que isso de alguma forma seja de sumo interesse do professor.

-   buscar imediatamente o jurídico do SINPRO-Rio ou advogado particular, se ainda não fez, para entrar com processo de rescisão. Maiores informações sobre os procedimentos jurídicos serão oferecidos pelos advogados do Sinpro-Rio.

ATUAL SITUAÇÃO RELATIVA AOS PROCEDIMENTOS DE BAIXA NA CARTEIRA PELA GALILEO

Prezados companheiros da comunidade acadêmica da UGF;

Muitos de nós recebemos telegramas da Galileo Educacional indicando o fim da relação trabalhista com aquela instituição mantenedora da UGF. O telegrama formaliza a data de encerramento das relações trabalhistas em 25 de abril de 2014, sem que isso signifique nenhum pagamento de salários atrasados ou homologação das verbas rescisórias. 

O telegrama mencionava a necessidade de presença dos docentes no campus Piedade, as datas eram várias, visto que apenas a funcionária Mariângela atendia aos docentes. 

Entrementes, o campus foi fechado devido a sanção sofrida pela Galileo Educacional por meio de ação judicial de reintegração de posse interposta pela família Gama Filho.

Não há, ainda, nenhuma informação da Galileo Educacional sobre em qual local haverá a atividade de dar baixa na carteira. 

REPASSAMOS AOS COLEGAS ORIENTAÇÃO DO SINPRO SOBRE COMO AGIR EM RELAÇÃO AOS TELEGRAMAS DE AVISO DE DEMISSÃO:

"Aos professores da UGF,

O Sinpro-Rio recebeu telefonemas de professores da Universidade Gama Filho afirmando que foram convocados por telegrama para comparecerem à Rua Manoel Vitorino para efetivar a dispensa de seus contratos de trabalho.

Caso o professor não esteja em período de estabilidade, ou não possua alguma forma de estabilidade, ele poderá se dirigir à instituição, assinar o aviso prévio e fazer o exame demissional, desde que conste a real data de recebimento do mesmo. Pode inclusive riscar a data indicada no telegrama e apor "ciente em ...../...../......" (data que está assinando do documento).

Qualquer outro documento não deverá ser assinado pelo docente.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o plantão do seu sindicato: 32623410."

Breve informe sobre DIRF 2013

A recepção da DIRF foi, sobretudo, fruto do esforço do Prof. Peixoto em pressionar à Galileo Educacional para que entregasse a documentação. Finalmente, após contato telefônico do Prof. Brossard, o Sr. Jorge Otávio repassou o arquivo contendo 788 DIRF referentes aos docentes da UGF. Para facilitar o acesso, a ADGF utilizou o listmail, com 246 endereços e disponibilizou o endereço adgf001@gmail.com para receber solicitações. Atendemos diretamente a um grupo de 300 docentes. As últimas 26 respostas a solicitações foram feitas hoje. Solicitamos aos docentes que identificaram a própria DIRF e sabem o endereço eletrônico de outros companheiros, que façam o repasse, se possível com cópia para o endereço eletrônico da ADGF. Segundo os docentes que receberam a DIRF há casos de erros, há casos de não indicação o IR retido na fonte, dentre outras deficiências. A ADGF não é a geradora da informação, a DIRF é de responsabilidade da Galileo Educacional. A ADGF não recebeu nenhuma informação sobre as DIRF dos professores da UC. As omissões em relação aos docentes da UGF que prestaram serviços em 2013 é de inteira responsabilidade da Galileo Educacional.

Dia do Trabalhador, 1º de maio: Docentes do Ensino Superior Desempregados

Após a decisão do descredenciamento de duas das mais importantes IES do Rio de Janeiro, Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade, o MEC comprometera-se a acompanhar a contratação de docentes destas instituições, como parte do compromisso da transferência assistida. 

Os trabalhadores do mundo todo comemoram o 1º de maio, dia do trabalhador, fruto da luta social por melhores condições de trabalho, salário justo e empregabilidade para todas e todos. 

A decisão do MEC deixou mais de mil docentes do ensino superior desempregados, sem salários e sem que nenhum dos direitos trabalhistas tenham sido cumpridos pela Mantenedora que ele descredenciou. 

A ADGF manifesta seu desagravo em função dessa condição de desemprego provocada pelo equívoco da decisão do MEC. 

Docentes do ensino superior são trabalhadores da educação, devem ter seus direitos respeitados e a empregabilidade apoiada, em especial quando é efeito de decisões governamentais desmesuradas que afetam sua sobrevivência e de suas famílias.

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Para facilitar a vida dos colegas da UGF, a ADGF está colocando seu e-mail à disposição dos professores não associados ou que não tenham recebido sua DIRF.

Se for o seu caso, envie seu pedido para adgf001@gmail.com e faremos todo o possível para encaminhar sua informação.

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Por que esse repentino interesse da Galileu em entregar a informação de rendimentos dos professores?
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Para quem não sabia, o Sinpro havia entrado com ação na justiça do trabalho contra a Galileu pela não entrega das informações.

Conclusão: no final da semana passada, a Justiça concedeu uma liminar obrigando a Galileu, sob pena de multa diária, de entregar imediatamente as DIRF aos professores.

Os associados da ADGF, que têm seus e-mail cadastrados, estão recebendo pela internet sua informação.
Os demais devem se dirigir ao Sindicato e solicitar sua DIRF impressa.

INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS POSSÍVEIS APÓS O RECEBIMENTO DA DIRF ENCAMINHADA PELA GALILEO

Prezados companheiros;

A ADGF recebeu o arquivo com 788 DIRFs dos professores da UGF. Quem precisar e desejar elas estarão disponíveis para os docentes no Sinpro-Rio.

Espero que esta infromação atenda a todos. Faço aqui um elenco de questões e respostas possíveis, algumas encaminhadas pelos docentes. Deixo claro que a responsabilidade da informação sobre proventos pagos e impostos retidos é da Galileo, não da ADGF ou do Sinpro-Rio. Também gostaria de reforçar que a ADGF não possui um departamento jurídico e que nossa intenção em fazer chegar a DIRF para o conjunto é prestar um serviço, que é, na verdade, um dever do empregador. A responsabilidade pelas informações é da Galileo Educacional e de seus prepostos. 

Dito isto, vejamos:

a) A declaração contêm os dados do que foi efetivamente pago?

Não. Vários professores, eu inclusive, identificamos que o declarado não corresponde ao recebido.

b) A declaração deve ser usada para o preenchimento da DIRF?

Sim. É a declaração formal da empresa que nos contratou. No entanto, pode-se consultar a contadores sobre os efeitos do não-uso desta declaração prestada por eles. A DIRF se caracteriza por ter o CNPJ do empregador, que é o responsável pela prestação da informação.

c) O uso da declaração da Galileo livrará o contribuinte do pente fino da Receita?

Não necessariamente. Ela apenas qualifica a informação conforme a fonte pagadora. 

d) Já prestei a declaração, o que faço?

Pode elaborar uma declaração retificadora, no mesmo programa da Receita e encaminhar.

e) Já prestei a declaração, gerou recibo de pagamento à Receita e efetuei o primeiro pagamento. O que faço?

Não sei. Recomendo que se dirija a uma delegacia da Receita, com cópia da DIRF, indicando que a recebeu agora. Seria oportuno usar o programa para verificar se alteraria o pagamento. Creio que não, talvez até aumente, haja vista que os valores declarados pela Galileo são maiores do que aquilo que foi recebido.

f) Todos os professores de 2013 estão contemplados neste arquivo?

Há 788 professores neste arquivo. Parece que temos todos de 2013.

g) Quem enviou o arquivo?

O Sr. Jorge Otávio, a mando do Sr. Alex Porto Farias, da Galileo, por e-mail, dirigido ao Prof. Francisco Brossard.

h) O uso da DIRF da Galileo implica em impedimento de processos judiciais contra a empresa?

Não.

É isto. 

Processos judiciais dependem de advogados. A ADGF não é o Sinpro-Rio. Estamos em contato permanente com o Sinpro-Rio. O Jurídico do Sinpro-Rio tem várias ações movidas contra a Galileo, Há uma lista delas no Blog. Não sei se haverá uma ação devido a não entrega da DIRF. Podemos perguntar. 

No mais, desejo sucesso para todas e todos;

Jorge Atilio

Recebemos no final da tarde de hoje informações da Galileu de que as DIRFs só ficarão prontas na noite de hoje (28.04) e que, por falta de estrutura, não poderão ser entregues no campus da Piedade.
Tão logo tenhamos a confirmação, informaremos onde retirar o documento.

INFORMAÇÃO SOBRE IR

Prezados;

A Galileo entrou em contato agora. Depois de muita insistência com eles, em especial do Prof. Peixoto.  Eles liberarão a DIRF.O atraso da entrega do documento é de responsabilidade exclusiva da Galileo. A Galileo entregará a partir de hoje a DIRF na sede da UGF, na Piedade. A entrada deve ser feita pelo portão da rua de trás. Apenas na UGF será efetuada a entrega.

Att.;

Direção ADGF

Bairro da Piedade, no entorno da Manoel Vitorino às moscas...

Como consequência da ação inconsequente do Sr. Jorge Messias, da SERES, MEC, permanece às moscas o bairro da Piedade e adjacências devido o descredenciamento incompetente administrado por aquela secretaria. Regular o ensino superior é mesmo eliminar IES?