Descredenciamento não é solução

Estudantes perseguidos pela Polícia Militar em Brasília, porque? Devido termos todos, discentes, docentes e funcionários, o repúdio à mercantilização da educação, que tem como pedra de toque um descredenciamento, sem fundamento na qualidade acadêmica de docentes e dos cursos que ministravam. A que se deve o descredenciamento da UGF? Ao beneficio do mercado da educação superior, que se oligopoliza mais e mais, às expensas do Estado? Ao desprezo das normas básicas, porque, se descredenciamento deve-se dar por insuficiência financeira, como poderia haver ato autorizativo de Mantença?

O Estado brasileiro, desde Lula, investiu mais e melhor em educação no País. Porém, a atuação do ministro Fernando Hadad foi excepcionalmente melhor que a do Mercadante. Sua saída que tem o descredenciamento da UGF como um dos últimos atos, mostra sua incapacidade em gestar processos de valorização da cidadania e da educação. Jorge Messias atuou em consonância a essa visão embrutecida, que olha a lei positivisticamente, sem criar as condições para soluções legais e criativas, que poderiam, de fato, aperfeiçoar os mecanismos regulatórios. Greve nas IES privadas para lutar por salários não pagos? Não. Isso pode levar ao fim dos postos de trabalho. Ora, que educação superior se espera se os direitos básicos dos educadores não são assegurados, nem podem receber lutas em favor desses direitos...

A imagem da perseguição aos estudantes fala tudo o que estes senhores pensam sobre o papel da regulação da educação superior no Brasil, aos que resistem...

SERES publica os editais para a transferência assistida

Jorge Messias assina os editais para a transferência assistida. Os cursos estão loteados e há um edital especifico para o curso de medicina. Em todos os editais há no item 6 dois sub-itens que apresentam como condição de aprovação da proposta das instituições que se candidatarem a contratação de docentes e funcionários administrativos. O objeto da transferência assistida é o atendimento aos estudantes.

Repetimos, uma vez mais, que na perspectiva da comunidade acadêmica da UGF o descredenciamento é um erro brutal, a transferência assistida um paliativo estúpido.

A opção do colegiado da SERES e de seu secretário, Jorge Rodrigo Araújo Messias, corresponde a uma visão mercantilista da educação. Não gerou nenhuma condição para que a valorização do ato educacional ocorresse. A necessidade de punição à Mantenedora não poderia corresponder ao arresto dos sonhos de estudantes e da dedicação de docentes e funcionários. Trata-se de pessoas, muitas delas, dedicadas há 40 anos à Universidade Gama Filho. A inobservância da complexidade leva os bairros do Encantado e da Piedade ao sufoco econômico, docentes e funcionários a perda de direitos trabalhistas que levarão muitos anos para serem reparados e aos estudantes a não ter, sequer, uma indicação da SERES sobre os procedimentos para a conclusão do semestre 2013.2 - e a insegurança de perder o espaço educativo que haviam escolhido soberanamente.

Em definitivo, deixar de optar pela intervenção, ou pela revogação da mantença com o restabelecimento da mantenedora anterior, ou, ainda, como indicaram os reitores das federais do Rio de Janeiro e o diretor do Cefet-RJ, pela federalização, foi um desserviço à educação superior no Brasil.

A íntegra dos editais de descredenciamento pode ser lida em EDITAL DE TRANSFERÊNCIA ASSISTIDA

Declaração do vice-presidente da ADGF em relação à nota da CONTEE

Discordo da posição tomada pela CONTEE ao defender o descredenciamento das IES cariocas. Duas argumentações são falaciosas: 1) de que preserva os estudantes para que venham a obter ensino de qualidade e, 2) de que era a única medida que restava ao MEC. A primeira contesta-se pois não há garantia da transferência dos alunos num curto prazo e muito menos de alocá-los em estabelecimento de qualidade na atual condição das IES privadas. A segunda, pelo fato de não ser a única medida que restava ao MEC e também porque as irregularidades verificadas na UGF estão presentes em muitas outras IES privadas (atraso de salário, más condições em cenários de ensino etc.) e o MEC não descredencia. Acresce o aspecto de que a avaliação da UGF (IGC 3) era satisfatória diante da SERES, isto é, a qualidade acadêmica não estava tão comprometida, o que não é o caso de muitas outras que se perpetuam no IGC 2, sem que nenhuma medida radical tenha sido tomada pelo MEC.

Ata da assembleia de 21 de janeiro de 2013

A reunião ocorreu no Sinpro-Rio. Participaram 60 docentes da UGF. Foram ouvidos os relatos da reunião em Brasília, com a SERES, representada por Jorge Messias, e Wanderley Quêdo, presidente do Sinpro-Rio, Sidney Amaral, presidente da Adoci e Crisóstomo Peixoto, da Adgf. Após foi oferecido relato da reunião no MPF, RJ, com a procuradora, que está em processo de instrução para encaminhar processo. Em seguida, diferentes reflexões foram apresentadas e foram tomadas as seguintes deliberações:

1. Sobre a aplicação de notas para a conclusão do semestre 2013.2 na UGF: Tendo em vista que a SERES procedeu o descredenciamento sem a conclusão do período; considerando que é a SERES a responsável pelos processos de regulação; adjuntando o fato que os docentes apenas aplicaram a A1, até a decretação da greve e que, durante a greve, não houve aulas, nem aplicação das demais avaliações; foi apresentado ao senhor Jorge Messias, durante a reunião em Brasília, pelo prof. Peixoto, a necessidade da SERES indicar os procedimentos devidos, haja vista que ela afirmou, à imprensa, que 2013.2 estava concluído. Não cabe aos docentes nenhum procedimento sem instrução explícita da SERES.

2. Sobre a declaração de IR 2013: É direito dos docentes receber da empregadora, Galileo Educacional, as informações para a declaração de IR. Cabe a cada docente solicitar por e-mail estas informações para a Mantenedora. O diretor financeiro da mantenedora é o senhor Samuel Dionisio, o e-mail dele é: samueldionizio@galileoeducacional.com.br. E, também, ao senhor Jorge de Carvalho, responsável pela administração, jorgedecarvalho@galileoeducacional.com.br Além disso, deve-se, também, solicitar, os contra-cheques com a emissão de tudo o que foi efetivamente pago. Deve-se, também, solicitar ao Banco Mercantil, pessoalmente, o extrato analítico da conta bancária. Paralelamente, o Sinpro-Rio oficiará, por meio do jurídico, à Galileo, exigindo a remessa das informações sobre IR para todos os docentes.

3. Sobre as ações em curso: Até o momento está em processo de organização o ato na ABI, em favor da federalização. Será informado por meio do Blog data e local. A ação a ser movida pelo MPF está em estudo.

4. Sobre ações trabalhistas: O jurídico do Sinpro-Rio está avaliando quais as melhores medidas jurídicas para (a) reivindicar os salários não pagos ainda e (b) regularizar a situação profissional dos docentes. A situação profissional dos docentes está indefinida, haja vista que as IES estão descredenciadas, e não houve nenhuma medida demissionária por parte da Galileo Educacional. Estamos contratados e sem emprego. As medidas a serem tomadas serão objetos de próxima assembleia.

 PRÓXIMA ASSEMBLEIA DOS DOCENTES DA UGF

DIA: 21/01 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO: 18 H
LOCAL: AUDITÓRIO DO SINPRO-RIO
               RUA PEDRO LESSA, 35 - 2º ANDAR
PAUTA:
               - INFORMAÇÕES SOBRE O MOVIMENTO CONTRA O DESCREDENCIAMENTO;
               - INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS TRABALHISTAS;
              -  DELIBERAÇÃO SOBRE O SUPER-ATO NA ABI;
              -  OUTROS ENCAMINHAMENTOS.

COMO EXPLICAR A FEDERALIZAÇÃO, MESSIAS...

O Sr. Jorge Messias pergunta: como explicar a federalização da UGF e da UC, para 400 mil que prestam vestibular, e a contratação, para tantos que prestam concurso público para professor das universidades federais?

Vamos ajudá-lo. Entenda como se faz, senhor Jorge Messias:

1º. Temos todos que entender que educação é um direito, já havia 12 mil alunos nas duas universidades, estudando e o Estado brasileiro não pode prejudicá-los;
2º Federalizar IES privadas é uma forma de garantir a continuidade de vagas, de cursos fundamentais, como Medicina, Odontologia e as Engenharias, dentre outros, importantes para o Brasil;
3º Não é lesar direito de ninguém que presta vestibular criar a oportunidade de transferência desses alunos, que continuarão nas IES em que já estavam, apenas agora federalizadas, porque o governo puniu a má gestão da Mantenedora;
4º Os professores serão integrados, temporariamente, como professores substitutos, no ínterim da federalização haverá concursos públicos, que poderá, ou não, mantê-los como permanentes;
5º Os funcionários serão contratados como servidores temporários, havendo, depois, também, concursos;

Obs.: Transferência e Contratação de substitutos são mecanismos já existentes.

Em caso de dúvida, consulte o Reitor Roberto Salles, da Uff.

Havia um governador... que nem pensou em educação de qualidade!!!!

Ajude o governador a rever sua opinião, explique no Facebook dele que descredenciar não é a solução!

Você acredita que o Sérgio Cabral está apoiando o descredenciamento da UGF e da UC? Não:

Postagem dele no Facebook

Sérgio Cabral

Acabei uma reunião com o Vice-Governador Pezão, o Líder do PMDB na Câmara de Deputados Eduardo Cunha, Deputado Federal Celso Jacob, Presidente da Alerj Paulo Melo e Secretário de Ciência e Tecnologia Gustavo Tutuca. Tratamos da crise da Gama Filho e da UniverCidade. Além do edital de transferência assistida, solicitamos ao Ministro Mercadante que garantisse perenidade aos cursos de Medicina e Odontologia. Afinal, temos carência de profissionais de saúde no Brasil. O ministro garantiu que serão vagas permanentes. Uma grande conquista para o Brasil e para o Rio de Janeiro!

CABRAL, DESCREDENCIAR NÃO É SOLUÇÃO!

VAMOS LUTAR PARA QUE FEDERALIZE, JÁ!

Por um Rio melhor, federalize a UGF e a UC

Presidenta Dilma, 

A senhora pode mostrar que o Brasil acredita que educação é um direito!

Federalize, Já!

UGF

Eram 18h, e a reunião com o MPF seguia...

VAMOS TODOS ESCREVER À PRESIDENTA SOLICITANDO A FEDERALIZAÇÃO

Usem o Fale com a Presidenta do site do Planalto

Exma. Sra. Presidenta Dilma Roussef;

Nós, docentes da UGF, queremos chamar a atenção da senhora à Nota Pública dos Reitores das Universidades Federais do Rio de Janeiro e do Diretor do Cefet-RJ, que, em nome da preservação da qualidade da educação no estado, indicam à senhora a necessidade de federalizar a UGF e a UC, que foram mal administradas pelo Grupo Galileo Educacional. Esta medida beneficiará diretamente 13 mil estudantes e manterá abertas duas IES que poderão continuar a servir o nosso País. Senhora Presidenta, esta medida permitirá que vários projetos de pesquisa, hoje fomentados pelas agências governamentais, possam ter conclusão, assegurará que os cursos de pós-graduação strictu senso existentes possam formar mestres e doutores a serviço do desenvolvimento científico e tecnológico no País. Presidenta, federalizar é uma alternativa para mostrar que para o governo brasileiro educação não é mercadoria, e sim um direito.

Confiante em seu bom juízo;

Jorge Atilio Silva Iulianelli
Secretário Geral
Associação de Docentes da Universidade Gama Filho

                                         ATENÇÃO

A AUDIÊNCIA NO MPF FOI ADIADA PARA ÀS 16 HORAS.

AMANHÃ TODOS JUNTOS NO MPF

Dia 16 de janeiro

11h

na sede do MPF, no RJ

Av. Nilo Peçanha, 31

Todos lá! 

Descredenciamento, Não! Intervenção! Federalize, Já!

INFORMAÇÕES DA REUNIÃO EM BRASÍLIA ENTRE SERES, SINPRO-RIO, ADOCI E ADGF

A ADGF agradece pelo envio das informações ao Prof. Sidney Amaral, presidente da ADOCI:

“AINDA NÃO ACABOU. A LUTA CONTINUA”.

MEC mantém descredenciamento das IES UC e UGF e prepara um novo modelo de transferência assistida.

A reunião com o MEC nesta quarta-feira, dia 15 de janeiro, foi marcada por grande debate promovido pelo SinproRio, Adoci e Adgf sobre o descredenciamento das IES UC e UGF. Na oportunidade as entidades mantiveram a posição contrária a ação, porém o MEC manteve a portaria, admitindo que a reversão da decisão só possa acontecer por intervenção judicial do ministério público federal ou por recurso da mantenedora após análise do CNE (conselho nacional de educação).

O presidente do SinproRio Wanderley Quedo sustentou que as entidades continuarão contra o descredenciamento e para tanto aguardam a decisão do MPF sobre o pedido de intervenção. Quanto ao manifesto sobre federalização, o Sinpro vai convidar os reitores federais para um amplo debate para análise e aprofundamento com uma proposta concreta sobre a questão.   O secretário da SERES Jorge Messias, no entanto,  declarou ser inconstitucional tal medida por parte do governo.

Sobre o semestre 2013.2 o MEC considera encerrado com o descredenciamento, admitindo analisar a situação dos alunos formandos.

O presidente da ADOCI Sidnei Amaral ao solicitar esclarecimentos sobre os estudantes e os postos de trabalho o MEC anunciou uma nova modalidade para transferência assistida: “Na próxima segunda-feira teremos uma audiências pública com várias instituições do Rio de Janeiro e, provavelmente na quinta-feira, dia 16, publicaremos o edital público para receber as propostas das universidades interessadas em receber os estudantes. Criaremos um sistema de pontuação por quesitos onde as questões curriculares, localização, valor da mensalidade, certidões negativas do ministério do trabalho e emprego e capacidade e interesse em contratar docentes das IES descredenciadas”, declarou Messias. Segundo o secretário o MEC está criando uma nova modalidade de transferência assistida, onde o corpo docente terá a oportunidade de contratação (item com forte peso na pontuação final) por parte da instituição que, porventura, seja aprovada para receber os estudantes.

O presidente da ADGF Crisóstomo Peixoto foi veemente  ao afirmar que a medida do MEC foi na hora errada, deixando toda a comunidade acadêmica da UGF insatisfeita. Peixoto cobrou ainda do secretário a afirmação sobre a baixa qualidade da educação como um dos principais motivos para o descredenciamento. Jorge Messias argumentou que tal referência é em função do que o Grupo Galileo estava proporcionando, deixando claro que os professores são vítimas e que o corpo docente é de alta capacidade e que merece todos os elogios e que jamais poderão ser responsabilizados pela medida.

“AINDA NÃO ACABOU. A LUTA CONTINUA”

Diretoria da ADOCI

Deputado Chico Alencar: em favor da federalização!

Mais um parlamentar em apoio, direto e explícito à causa da federalização e contrário ao descredenciamento:

DESCREDENCIAMENTO, NÃO!

Humor de estudante, mensagem séria: