PORTARIA 672, 12 DEZ 2103, SERES/MEC

EM DEFESA DA UGF

Toda Universidade é um patrimônio da sociedade. A sociedade brasileira é co-criadora das universidades que temos. Se a política do Estado é manter 73% dos estudantes universitários em estabelecimentos privados, as condições para tanto precisam ser dadas. As Mantenedoras têm responsabilidades, que precisam delas ser exigidas. O Estado tem responsabilidades e a sociedade a ele tem que exigir.

É dever do Estado garantir o acesso à educação superior, nas formas da Lei;

É dever do Estado assegurar que havendo concedido direito de Mantença, sejam criadas condições para o seu exercício;

É dever do Estado zelar para que os estudantes e seus familiares, que escolheram estabelecimentos de ensino para sua educação, tenham a conclusão e a regularidades dos cursos asseguradas.

Por estas razões, a Comunidade Acadêmica da UGF é favorável à manutenção da instituição, a construção de mecanismos de controle social da Mantenedora para que o exercício regular da vida acadêmica possa ocorrer.

A Comunidade Acadêmica da UGF não apóia, de forma alguma, qualquer medida que prejudique a sobrevivência institucional, ponha em risco postos de trabalho de docentes e funcionários, ou ponha em risco a regularidade do exercício acadêmico dos cursos!

Não seja o MEC quem, ao invés de favorecer a vida acadêmica de qualidade, a venha prejudicar ou periclitar. Que o MEC favoreça ao controle social das Mantenedoras e estimule o bom exercicio das atividades acadêmicas!

A Universidade Gama Filho é parte do patrimônio cultural do Rio de Janeiro, e relevante estabelecimento de ensino do País. Que o MEC favoreça a continuidade dessa história!

Sobrevivência Institucional, Mantenedora, UGF

Devem docentes do ensino superior agir sem responsabilidade? Não. 

Diante das relações com o Estado brasileiro, por meio do MEC, a ADGF informou os fatos. 

As comunicações com a Mantenedora se mantêm, porém sem nada significativo, o que tem sido informado é que estão buscando os recursos para efetivar os pagamentos. 

O que os docentes decidiram em assembleia é nenhuma ação acadêmica até que sejam efetivados os pagamentos devidos conforme o plano apresentado pela Mantenedora, para todos os ativos e com a correção dos pagamentos para os que tiveram as demissões anuladas. 

Os docentes denunciam que é devido o pagamento para todos os que foram demitidos, e que o não pagamento a eles é ilegal e imoral. 

Denunciam os docentes que as condições de trabalho docente não correspondem às necessidades básicas e fundamentais, assim como denunciam que os cenários de ensino não estão dados. 

Todos já sabem isso. 

Por isso, a próxima assembleia de docentes se realizará apenas 24h após a efetivação dos pagamentos. 

Nenhuma informação sem a efetivação dos pagamentos será significativa!

Nos opomos a qualquer manobra para o descredenciamento da UGF!

Agradecemos toda contribuição significativa para garantir qualidade do ensino superior na UGF!

Universidade e direitos

A UGF permaneceu com IGC 3 em 2012. Todos os cursos tiveram avaliações adequadas, nenhum teve vestibular suspenso ou qualquer outra sanção acadêmica. Porque? Porque as condições docentes em 2012, embora precarizadas, ainda eram melhores que as atuais, em 2013.2. O esforço da comunidade docente e o empenho dos funcionários administrativos da instituição asseguraram a qualidade de ensino superior que faz, apesar de todo o descalabro administrativo, com que existam estudantes que desejam estudar na UGF, bem como os atuais estudantes demonstram amor em defesa da instituição. Não deixa der ser lamentável determinados comentários escritos neste Blog, que em nada contribuem para a superação da atual crise. Melhor seria se esta energia estivesse voltada para fazer com que superássemos mais esta crise. Os estudantes da UGF estão com uma programação de manifestações que ocorrerá durante esta semana para, mais uma vez, chamar a atenção da sociedade carioca para o direito à educação que está prejudicado pela ausência de resposta efetiva da Mantenedora, bem como pela ausência de atenção específica do Ministério da Educação.

Vale notar que, em meio a crise atual, houve a II Semana de Estudos de História, além de atividades acadêmicas, extra-curriculares, dos cursos de Educação Física, Biologia e Medicina, com boa participação. A UGF é uma comunidade acadêmica viva e desejosa de continuar a sê-lo.

Todos buscamos uma pronta solução para as dificuldades presentes, de ordem salarial, das condições de trabalho docente e dos cenários de ensino. Trata-se, mais uma vez, da luta pelo direito à educação de qualidade, que todo estudante universitário merece.

Penúria

Nem só de crise a comunidade acadêmica viverá

No dia 12 de dezembro, o Prof. Elesbão lançará na ESTAÇÃO PIEDADE, livro de poemas. 

Será lançado no restaurante ANTERO, no shopping NOVA AMÉRICA (o shopping da estação de metrô de Del Castilho), a partir das 19:30. 

Apareçam, para que a comunidade acadêmica fique toda prosa. Um poema do livro:

aguardo ansiosa

o dia de amanhã

é o dia que

de quando em quando nos vemos

lembro-me de ti em todos os dias

mas amanhã sei

vou estar em teus olhos

GREVE NA UNIVERSIDADE GAMA FILHO

A Universidade Gama Filho está em Greve desde 2/12/2013, exigindo o cumprimento do TSD pela Mantenedora, que inclui o pagamento de salários.

A Mantenedora deve mais imediatamente aos docentes:

Salários de outubro mais 30% do salário de fevereiro e mais 30% do salário de março e ainda o salário de novembro mais 20% do salário de abril; aos professores que tiveram sua demissão anulada (cerca de 100 professores), deverão ser pagos também o mês de setembro mais 50% do salário de janeiro e um terço de férias referente a 2012, valores esses ainda devidos. Já se inclui como devido o 13º.

Todas as atividades docentes regulares, aulas e aplicação de provas, estão suspensas durante a vigência da GREVE!

Após a GREVE deverá haver reformulação do calendário acadêmico incorporando as necessidades acadêmicas decorrentes da mesma, tais como datas para aplicação de provas e aposição de avaliações no sistema.

Todos os alunos terão assegurados os seus direitos acadêmicos.

ATA DA ASSEMBLEIA DE DOCENTES 5 DE DEZEMBRO DE 2013

ATA DA ASSEMBLEIA DE PROFESSORES DA UGF, EM 0512/2013. Iniciada às 17h45m, na sala MR 107, devido a greve dos funcionários, a assembleia dirigida pela ADGF, contou com a presença de 40 professores, representações dos alunos e dos funcionários. Dada a permanência do não pagamento, as comunicações da Mantenedora não oferecerem nenhuma novidade e continuar o descumprimento a outros itens do TSD , avaliou-se a adesão à GREVE e sua continuidade. A greve foi avaliada como de alta adesão, em ambos os campi, Piedade e Centro. Os professores exigem que sejam efetuados os pagamentos devidos aos professores conforme Proposta de Pagamento e Programação Anual, divulgada pela Galileo em 29/08/2013, ou seja: salário de outubro mais 30% do salário de fevereiro e mais 30% do salário de março e ainda o salário de novembro mais 20% do salário de abril; aos professores que tiveram sua demissão anulada (cerca de 100 professores), deverão ser pagos também o mês de setembro mais 50% do salário de janeiro e um terço de férias referente a 2012, valores esses ainda devidos. Destaca-se também a preocupação com o estabelecimento das condições mínimas para funcionamento do campus no que se refere à limpeza, segurança e material para funcionamento das aulas. Foi deliberado continuidade da greve, haverá assembleia exclusivamente 24h após o pagamento de salários. Fica convocada a comunidade acadêmica a participar de audiência pública na ALERJ aos 11/12/2013.

ATENÇÃO PARA O LOCAL DA ASSEMBLEIA

ASSEMBLEIA DOS DOCENTES SERÁ NA SALA 107, DO PRÉDIO MR

ASSEMBLEIA DE DOCENTES: GREVE EM DEFESA DA SOBREVIVÊNCIA INSTITUCIONAL

Prezados Docentes;

Assembleia dos Docentes, 5/11/2013, 17h30, auditório 8º andar, MR.

Pauta:

- Análise do cenário de não-pagamento de salário e das comunicações da Galileo sobre o fato;
- Avaliação do comunicado do MEC e discussão de estratégias para insistir em realização de Mesa Paritária do MEC com fito de criação de condições para a sobrevivência institucional da UGF;
- Outros assuntos relevantes;
- Encaminhamentos em relação à continuidade da Greve;

EM DEFESA DA SOBREVIVÊNCIA INSTITUCIONAL

A UGF é uma Universidade com quase 10 mil estudantes, 657 docentes, e ao redor de mil funcionários, após a última hecatombe demissionária empreendida pela atual gestão da Mantenedora. Entretanto, a condução responsável da luta por direitos, sucessivamente violados pela Mantenedora, implicou por parte da direção da ADGF, para fazer valer os direitos dos docentes e da comunidade acadêmica, em expressão de decisões aparentemente incompreendida. Uma leitura da resposta ao MEC indica claramente a existência de: petições ao Estado; denúncias de atos de descumprimento do TSD pela Mantenedora; e conclamações a atos coletivos.

A petição ao Estado brasileiro, por meio do Ministério da Educação, e da SERES, é clara. Para quem não sabe, o ato em relação ao descumprimento ao TSD é a supervisão que implica em sanções, às quais estão previstas em uma matriz de risco, com modulações de medidas. A preocupação da direção da ADGF é com a sobrevivência institucional e manutenção de postos de trabalho. Por isto, está indicado que qualquer medida não coloque em risco estas condições. Aos interessados, o endereço da matriz de risco é http://www.slideshare.net/lsathler/ndices-2011-medidas-de-regulao-e-superviso-mec

Em segundo lugar, as denúncias estão lá. O que não foi cumprido pela Mantenedora em relação ao TSD:
- cenários de ensino, nenhum está devidamente adequado;
- condições de trabalho docente: asseio dos ambientes, qualidade da água, etc...
- regularidade de pagamentos de salários inexistente;
- não pagamento do passivo trabalhista aos demitidos, em especial aos que foram demitidos pela atual gestão;

Em terceiro lugar, se reforça a solicitação de reunião de Mesa Paritária, e que seja no Rio de Janeiro, facilitando a participação da comunidade acadêmica.

Não cremos que alguém que esteja comprometido com a continuidade da sobrevivência institucional, com a qualidade da educação do ensino superior, com o cuidado da educação para os estudantes da UGF, com a regularização das condições acadêmicas e regularidade dos salários, com os direitos dos docentes e funcionários ativos e demitidos, pudesse, nas atuais circunstâncias, de forma responsável, teria se pronunciado de modo distinto.

No entanto, a direção da ADGF é suficientemente madura para receber críticas, sustentar politicamente suas posições e estar aberta a sugestões de outros encaminhamentos possíveis que assegurem a sobrevivência institucional e a luta por direitos de docentes da UGF.

PAGAMENTO

Todos sabemos que a Galileo deve 3,43 salários aos docentes que tiveram a demissão anulada e 1,6 salários aos que permaneceram como quadros ativos, sem demissões. Acresce-se a isso as dívidas para o mês de dezembro.

Também registramos que nenhum direito foi devidamente pago aos funcionários e docentes que têm sido demitidos, constituindo-se em ilegalidade e imoralidade administrativa.

Caso haja alguma vistualização de algum depósito nas contas, o que até o momento inexiste (12h30), seja anotado no Blog.

RESPOSTA ENVIADA AO OFÍCIO DO MEC

Rio, 2 de dezembro de 2013.

Att.: Ofício 4078/2013 GESUP/DISUP/SERES/MEC

Prezado Sr. Pedro Leitão;

Em resposta ao Ofício enviado à Associação de Docentes da Universidade Gama Filho, ADGF, temos as seguintes declarações.

Primeiro, qualquer medida de supervisão, em atendimento à legislação, dada a transcorrência do Termo de Saneamento de Deficiência, consideramos que não devem implicar em condições que prejudiquem a sobrevivência institucional da IES ou que coloquem em risco os atuais postos de trabalho, senão o contrário disso. Ou seja, devem ser medidas que contribuam para que a UGF possa funcionar regularmente e sejam mantidos os postos de trabalho.

Em segundo lugar, em resposta à consulta sobre o descumprimento do pressuposto citado no TSD referido, cabe afirmar que a Mantenedora, conquanto não esteja cumprindo adequadamente a proposta unilateral que nos ofereceu, mantém canal de comunicação com a ADGF. Em relação à atual dívida, até mesmo anunciou, sem que se cumprisse, cinco datas de pagamento, para saldar com dívida com professores e funcionários, tanto os que se mantiveram à primeira hora no segundo semestre, quanto com os que tiveram anuladas as demissões - que até o momento nada receberam. Entretanto, fez à sexta-feira próxima passada, novo comunicado à ADGF, indicando pagamento para o dia 3 de dezembro. Desta feita, ao nosso sentir, o que se anuncia é insuficiente em relação à dívida existente com funcionários e docentes em seu conjunto.

Em terceiro lugar, compreendemos que há vários itens do TSD que restam em descumprimento e que ensejam esforço continuado para a sua superação. Para tanto, a ADGF tem se colocado à disposição da Mantenedora, como membro dos órgãos colegiados, para identificar mecanismos de superação. Além disso, nos colocamos à disposição do MEC para continuar a contribuir com esse esforço.

Por conseguinte, consideramos que existe indício de esforço da Mantenedora, ao menos, de assegurar algum canal de comunicação, com vistas à resolução do passivo com os trabalhadores ainda ativos. Mas de modo efetivo, inexistem ações da Mantenedora para a adequação dos cenários de ensino, das condições docentes de trabalho e o pagamento regular dos salários. Assim como, sequer o passivo trabalhista com os atuais demitidos por esta gestão foi cumprido, o que nos preocupa, haja vista as demissões continuadas e o futuro que se avizinha.

Dada a opção do MEC em manter a Galileo como Mantenedora, entendemos que não poderia ele se eximir à responsabilidade em auxiliar a criar condições sociopolíticas para esse exercício, e por isto apreciamos como uma oportunidade o atual Ofício 4008/2013, que ora respondemos. Consideramos que, como solicitado pelo Prof. Wanderley Quêdo, presidente do Sinpro-Rio, seria extremamente necessária a convocação urgente de reunião da Mesa Paritária, no Rio de Janeiro, para que o MEC exija da Mantenedora as explicações sólidas para a atual situação com vistas a superar, no menor prazo possível, a profunda crise que envolve a Instituição. 

Atenciosamente;

Crisóstomo Peixoto, Presidente ADGF

Jorge Atilio S. Iulianelli, Secretário Geral ADGF

Ofício do MEC dirigido à ADGF aos 28/11/2013

OF.4078-2013-CGSUP-DISUP.pdf

Comunicado enviado pela Galileo, sexta-feira, 28/11/2013

 COMUNICADO

Pelo presente, informamos que no próximo dia 03 de dezembro de 2013, regularizaremos toda questão de folhas de pagamentos dos funcionários administrativos e docentes. Sendo assim,  serão creditados os valores referentes aos salários de outubro e novembro. Registramos nossas mais sinceras desculpas pelos transtornos causados.

Cordialmente,

GALILEO EDUCACIONAL

Diretoria Executiva