RESPOSTA ENVIADA AO OFÍCIO DO MEC

Rio, 2 de dezembro de 2013.

Att.: Ofício 4078/2013 GESUP/DISUP/SERES/MEC

Prezado Sr. Pedro Leitão;

Em resposta ao Ofício enviado à Associação de Docentes da Universidade Gama Filho, ADGF, temos as seguintes declarações.

Primeiro, qualquer medida de supervisão, em atendimento à legislação, dada a transcorrência do Termo de Saneamento de Deficiência, consideramos que não devem implicar em condições que prejudiquem a sobrevivência institucional da IES ou que coloquem em risco os atuais postos de trabalho, senão o contrário disso. Ou seja, devem ser medidas que contribuam para que a UGF possa funcionar regularmente e sejam mantidos os postos de trabalho.

Em segundo lugar, em resposta à consulta sobre o descumprimento do pressuposto citado no TSD referido, cabe afirmar que a Mantenedora, conquanto não esteja cumprindo adequadamente a proposta unilateral que nos ofereceu, mantém canal de comunicação com a ADGF. Em relação à atual dívida, até mesmo anunciou, sem que se cumprisse, cinco datas de pagamento, para saldar com dívida com professores e funcionários, tanto os que se mantiveram à primeira hora no segundo semestre, quanto com os que tiveram anuladas as demissões - que até o momento nada receberam. Entretanto, fez à sexta-feira próxima passada, novo comunicado à ADGF, indicando pagamento para o dia 3 de dezembro. Desta feita, ao nosso sentir, o que se anuncia é insuficiente em relação à dívida existente com funcionários e docentes em seu conjunto.

Em terceiro lugar, compreendemos que há vários itens do TSD que restam em descumprimento e que ensejam esforço continuado para a sua superação. Para tanto, a ADGF tem se colocado à disposição da Mantenedora, como membro dos órgãos colegiados, para identificar mecanismos de superação. Além disso, nos colocamos à disposição do MEC para continuar a contribuir com esse esforço.

Por conseguinte, consideramos que existe indício de esforço da Mantenedora, ao menos, de assegurar algum canal de comunicação, com vistas à resolução do passivo com os trabalhadores ainda ativos. Mas de modo efetivo, inexistem ações da Mantenedora para a adequação dos cenários de ensino, das condições docentes de trabalho e o pagamento regular dos salários. Assim como, sequer o passivo trabalhista com os atuais demitidos por esta gestão foi cumprido, o que nos preocupa, haja vista as demissões continuadas e o futuro que se avizinha.

Dada a opção do MEC em manter a Galileo como Mantenedora, entendemos que não poderia ele se eximir à responsabilidade em auxiliar a criar condições sociopolíticas para esse exercício, e por isto apreciamos como uma oportunidade o atual Ofício 4008/2013, que ora respondemos. Consideramos que, como solicitado pelo Prof. Wanderley Quêdo, presidente do Sinpro-Rio, seria extremamente necessária a convocação urgente de reunião da Mesa Paritária, no Rio de Janeiro, para que o MEC exija da Mantenedora as explicações sólidas para a atual situação com vistas a superar, no menor prazo possível, a profunda crise que envolve a Instituição. 

Atenciosamente;

Crisóstomo Peixoto, Presidente ADGF

Jorge Atilio S. Iulianelli, Secretário Geral ADGF